Aprosoja diz que não recebe verba pública

Associação se manifestou sobre ação movida pelo Ministério Público relacionada aos recursos do Fethab

Foto: Ivan Bueno / Appa

A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) emitiu uma nota em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual que questiona a Lei do Fethab.

Na nota, a Aprosoja defendeu que “o Iagro é uma contribuição voluntária a uma entidade privada, equivalente a 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada. Segundo entendimento do próprio Ministério Público do Estado de MT (Procedimento 006619-001/2015), os recursos repassados à Aprosoja não são verbas públicas, além disso, a entidade não recebe subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público, muito menos o erário concorreu com menos de 50% do seu patrimônio ou receita anual conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.429/1992, portanto não cabe ao órgão auditar suas contas ou contratos”, diz trecho da nota.

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