O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, anunciou que vai devolver aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil recebidos indevidamente como gratificação do prêmio-saúde e que vai suspender definitivamente o pagamento do prêmio para si próprio.
A decisão foi tomada após denúncia feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros), no último dia 10. Na ocasião, eles protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação apontando a ilegalidade do pagamento do prêmio-saúde, que foi instituído através de uma portaria nº 006/2019, assinada pelo secretário.
Na portaria, o próprio secretário cria o prêmio para ele mesmo, no valor mensal de R$ 7,8 mil, em janeiro deste ano, com efeitos retroativos a dezembro do ano passado, quando Luiz Antônio assumiu a secretaria com a saída de Huark Douglas.
Contudo, segundo a representação dos vereadores, o pagamento da gratificação ao secretário é irregular, uma vez que afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários. Têm direito ao prêmio-saúde apenas os servidores da área da saúde que cumprem uma série de exigências quanto à realização das suas atividades.
Após a representação, a Procuradoria do Município reconheceu a irregularidade e orientou o secretário a suspender o prêmio saúde e devolver o dinheiro recebido ilegalmente. O secretário Luiz Antônio, por sua vez, afirmou que o pagamento ocorreu por um “erro” do setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde e que não houve dolo ou má-fé de sua parte.
“Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses em que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.
Para o vereador Marcelo Bussiki, a situação demonstra como é importante o papel de fiscalização de todos os atos da administração pública.
“Vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização para que nenhum outro erro desses ocorra”, garantiu.
* Com Assessoria
