Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu em 13 anos a pena do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel, em julgamento de uma das duas ações originárias da Operação Aprendiz, realizado na última quarta-feira (13).
Com a defesa patrocinada pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, com quem chegou a compartilhar a reclusão no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), sua condenação passou de 18 anos, em regime fechado, para 5 anos e 3 meses, em regime semiaberto.
“Se tirarmos essa espuma negra que colocaram sobre João Emanuel e formos buscar as provas com olhos límpidos nesse processo não vamos encontrar provas aptas a condená-lo”, argumentou o advogado, que foi preso acusado de envolvimento em esquemas de corrupção, deixou o CCC em agosto deste ano e assumiu o processo do ex-vereador há 40 dias.
De acordo com Paulo Taques, o juízo de primeiro grau, que condenou João Emanuel, se embasou apenas na delação premiada do ex-deputado Maksuês Leite, não apresentou provas. “Ele disse que se encontrou com o João Emanuel em frente a uma clínica de Cuiabá e que lá combinaram mal feitos. Também declarou que o João Emanuel estava lá porque sua filha estava internada e documentos apresentados pela própria clínica provam que ela não estava internada”.
O ex-secretário sustentou ainda que o delator contou ter repassado valores ao ex-presidente da Câmara e apresentou como prova os canhotos dos cheques. “Canhoto de cheque não prova nada. Ali cabe tudo, até a mentira. Deveriam ter requerido outras provas, que casassem com essa. O sigilo bancário do João Emanuel ou o microfilme dos cheques. Por que não buscaram essas provas simples? Porque sabiam que não iam encontrar”.
Ao pedir a soltura do cliente, Paulo Taques argumentou que a dosimetria da pena precisava ser refeita, uma vez que ele foi condenado a uma pena desproporcional ao crime de peculato. “Ele responde a cinco ações penais, tinha cinco prisões preventivas e três já foram anuladas por habeas corpus deste Tribunal. Ele não representa risco para mais nada nem para ninguém, os processos já foram sentenciados e estão em fase de apelação. Cabe a soltura de João Emanuel”.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, reconheceu que a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau realmente não foi correta, mas ressaltou que a decisão quanto a revogação da prisão cabe à Sétima Vara Criminal de Cuiabá, de onde foi expedida a ordem de prisão. O magistrado foi seguido pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Luiz Ferreira da Silva.
Operação Aprendiz
A Operação Aprendiz foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em novembro de 2013, com o intuito de desarticular um esquema criminoso que teria resultado no desvio de mais de R$ 1,6 milhões da Câmara de Cuiabá.
Além de João Emanuel, foram condenados o ex-deputado Maksuês Leite, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza.
