O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto.
Condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Cid foi um dos oito réus sentenciados pela Primeira Turma do STF, mas recebeu a pena mais branda por ter firmado acordo de delação premiada, considerada útil para esclarecer a trama.
Com a decisão, Moraes também determinou o fim de todas as medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento está marcada para segunda-feira (3), às 14h, em Brasília. Na mesma audiência, Cid poderá reaver o passaporte e os bens apreendidos durante o processo.
A defesa do militar argumentava que o período já cumprido em prisão preventiva e domiciliar seria suficiente para extinguir a pena, mas Moraes negou o pedido e mandou calcular o tempo de detenção para eventual desconto no total da condenação.
O processo contra Cid já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Já Bolsonaro e outros réus recorreram da condenação, e o julgamento dos embargos de declaração deve ocorrer entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual da Primeira Turma.
No dia 11 de setembro, o STF condenou Bolsonaro, Cid e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Entre os condenados também está o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que recebeu pena por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
