Com um déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão, dívidas que beiram os R$ 4 bilhões e salários de servidores em atraso, o Governo de Mato Grosso conseguiu, na noite dessa quinta-feira (24), a aprovação na Assembleia Legislativa de um pacote fiscal considerado fundamental para a saída da crise.
Na semana passada o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), havia decretado a situação de calamidade financeira do Estado, como uma forma de tentar obter mais rapidamente recursos da União. Antes disso, já havia enviado à Assembleia Legislativa o pacote fiscal composto por cinco projetos de lei. Na noite de ontem (24), todas as matérias foram aprovadas em segunda votação pelos deputados, inclusive, o decreto.
No pacote estão a reforma administrativa, a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, restrições à concessão da Revisão Geral Anual (RGA)dos salários, a alteração do conselho do MT-Prev (Mato Grosso Previdência) e o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os quatro primeiros desagradaram os servidores públicos; o último, representantes do setor do agronegócio.
Os cinco projetos buscam, basicamente, reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A proposta de reforma administrativa, por exemplo, prevê uma economia de R$ 150 milhões por ano com a extinção de secretarias e empresas públicas. Já a reformulação do Fethab estima injetar R$ 1,5 bilhão por ano nos cofres públicos.
Protestos e aprovação a portas fechadas
Na terça-feira (22), na iminência de as matérias serem aprovadas, centenas de servidores públicos do Estado ocuparam o Parlamento. Eles pediam a retirada imediata da pauta de votação os projetos da RGA, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado e da proposta referente ao conselho do MT Prev. A Justiça chegou a determinar a desocupação, mas o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), decidiu que não iria cumpri-la.
Mesmo com o plenário ocupado, contudo, na quarta-feira (23) os parlamentares aprovaram, em primeiro turno e a portas fechadas na presidência da Assembleia Legislativa, os projetos da reforma administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e da alteração no conselho do MT-Prev – os dois primeiros tidos pelo governador como fundamentais para tirar o Estado situação de crise financeira. A realização de sessão fora do plenário em caso de impedimento está prevista no regimento interno do Legislativo.
As restrições da Revisão Geral Anual (RGA) e o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), já haviam sido aprovados em primeira votação. Na quarta, inclusive, 41 entidades de todo o país ligadas ao agronegócio se manifestaram contrarias à taxação do setor, imposta pelo novo fundo.
O acordo
No fim da noite da quarta-feira, segundo dia de ocupação, após avanço nas negociações entre os deputados estaduais pela aprovação de emendas parlamentares aos projetos, os servidores decidiram pela imediata desocupação do Parlamento.
Entre as garantias aos servidores estavam a manutenção de promoções e progressões de carreira, a necessidade de rediscussão da Lei que restringe a RGA em dois anos caso o Estado não atinja capacidade financeira, a inclusão do Fethab e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) base de cálculo da receita corrente líquida e a implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Então, na quinta-feira (24), depois de um dia tumultuado e cheio de reuniões, às 20h30 teve início a sessão na Assembleia Legislativa, desta vez em plenário, que já estava desocupado. Foram votados e aprovados todos os projetos, alguns com emendas e outros sem. Também foi aprovado, por unanimidade, o decreto de calamidade financeira do governador.
Os decretos
No mesmo dia em que formalizou o decreto de calamidade financeira à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes também baixou um decreto de contenção de gastos no Estado, que o autoriza, por exemplo, a “furar a fila” do pagamento das dívidas com fornecedores e inscritas em “restos a pagar” – e priorizar despesas consideradas mais urgentes.
De acordo com o documento, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas do Executivo Estadual, na quitação das obrigações do Estado serão priorizados os contratos continuados vigentes que forem relacionados a serviços públicos essenciais.
Dez dias depois
Nesta sexta-feira (25), dez dias depois da confirmação do decreto de calamidade financeira do Estado, Mauro Mendes comemorou a aprovação das matérias por parte da Assembleia Legislativa.
“É um conjunto de medidas extremamente importante para Mato Grosso. O Estado ganhará muito com esses novos regimes. Podemos começar a dar passos na direção correta, fazendo um trabalho de aumentar a eficiência da máquina pública e reduzir o custo. No médio prazo, poderemos melhorar o atendimento à população”, disse o democrata, em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás.
