Após manifestação da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), a Assembleia Legislativa também negou, por meio de nota, suposta tentativa de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a fim de assegurar a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso há 1 mês.
As notas foram motivadas por reportagem publicada no jornal A Gazeta que circula nesta terça-feira (05), na qual é citada uma suposta reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, e da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) para discutir o assunto. De acordo com o jornal, os parlamentares teriam proposto votar projetos de interesse do Poder Judiciário, como o caso do Reajuste Geral Anual (RGA), em troca da soltura de Savi.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reitera que a atual gestão sempre demonstrou respeito aos limites de atuação de cada poder, acatando suas independência e autonomia, observando legítima a procura para discutir e debater ideações de interesses próprios, de modo que conclusões açodadas, tal como a ventilada, nunca fizeram parte das políticas administrativas então adotadas”, diz trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando a notícia publicada nesta terça-feira, 05 de junho de 2018, em jornal de circulação local, sugerindo suposta negociação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e esta Casa de Leis, no que se refere à tramitação legislativa de projetos de interesse do Poder Judiciário.
Considerando que a matéria aludida declarou que um grupo de deputados teria tentado estabelecer negociação com o Poder Judiciário estadual, a fim de garantir a autonomia para decidir sobre a liberdade do deputado estadual Mauro Savi, utilizando projetos referentes à Revisão Geral Anual (RGA) e de recomposição dos valores pagos a título de auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos servidores daquela instituição.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio de seu presidente, deputado Eduardo Botelho, esclarece que a instituição pública respeita todas as normas referentes ao procedimento dos projetos de lei que tramitam neste Parlamento, não havendo motivos para sugerir tratamento diferenciado àqueles de interesse do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Reuniões entre chefes dos poderes ocorrem de forma ordinária, notadamente, no que tange questões financeiras e orçamentárias, como foi o caso da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (04 de junho), na Presidência da ALMT, e que teve como objeto de discussão questões atinentes ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ademais, o caso do parlamentar preso provisoriamente está sendo tratado pela Procuradoria-Geral e as instâncias judiciais e administrativas competentes.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reitera que a atual gestão sempre demonstrou respeito aos limites de atuação de cada poder, acatando suas independência e autonomia, observando legítima a procura para discutir e debater ideações de interesses próprios, de modo que conclusões açodadas, tal como a ventilada, nunca fizeram parte das políticas administrativas então adotadas.
Cuiabá, 05 de junho de 2018.
Deputado Eduardo Botelho
Presidente da Assembleia Legislativa
