Depois que o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar suposta improbidade administrativa por falta de repasse de R$ 1 milhão ao Hospital Regional do Araguaia, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) procurou o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Araguaia, que faz a gerência da unidade, para quitar a dívida.
Inicialmente, no dia 3 de outubro, o promotor André Luís de Almeida, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou o inquérito civil para apurar uma suposta improbidade administrativa. Destacou, no documento, que a falta de repasses financeiros ao hospital do Araguaia teria comprometido o funcionamento da unidade.
“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, resolve: instaurar inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa nas condutas dos gestores estaduais, ante a ausência de repasses de recursos pelo Governo do Estado de Mato Grosso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA)”, diz o documento.
Sobre o caso, foram notificados os secretários de Estado de Saúde, Luiz Soares, e o de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. A SES deveria informar ao promotor quais medidas teriam sido adotadas para quitar a dívida, além de destacar se algum gestor da Secretaria chegou a procurar o hospital para saber como eles estavam se sustentando sem os repasses, se os atendimentos foram mantidos e se a falta de recursos colocou algum paciente em risco.
O promotor também questionou se o representante, em algum momento, alertou o secretário de Fazenda sobre as consequências negativas do atraso nos repasses. Ele perguntou ainda se o Consórcio que administra o hospital chegou a procurar a SES para questionar as irregularidades e pediu que todos os documentos referentes ao assunto fossem anexados nos autos.
Logo após o inquérito, a SES procurou regularizar a dívida. Em nota enviada ao LIVRE, a pasta informou que fez o pagamento de R$ 600 mil referente a quarta parcela do convênio com o consórcio ainda no dia 5 de outubro. No entanto, o restante do pagamento ainda está sendo programado.
Conforme a SES, estariam faltando, na realidade, outras três parcelas de mesmo valor, que seriam referentes aos meses de julho, agosto e setembro.
