Após 15 anos, pagamento em 15 dias

Empresa é condenada a pagar R$ 5,6 milhões por fraudes no ICMS em MT

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou na Justiça com pedido de cumprimento de sentença para que o empresário Cláudio Moreira de Souza e a Central de Cereais LTDA paguem R$ 5,678 milhões, no prazo de 15 dias, ao Governo do Estado.

O montante é referente a uma condenação que já transitou em julgado provocada pelo não recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais de grãos.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público em 2006 e tramitou por 15 anos no poder Judiciário. O esquema ilícito contava com a participação de servidores lotados na Secretaria de Estado de Fazenda.

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