Apesar de vetos derrubados, agricultores protestam contra Funrural

Aprosoja é uma das instituições que participam do manifesto na Capital Federal; produtores querem modulação de decisão do STF

Embora o Congresso Nacional tenha derrubado na noite de ontem (03) os vetos do presidente Michel Temer sobre Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) disposto na Lei 13.606/2018, agricultores de Mato Grosso estão nesta quarta-feira (04) protestando em Brasília contra a cobrança do passivo retroativo do fundo.

De acordo com a diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), apesar da derrubada dos vetos, ainda permanece um passivo para o produtor rural estabelecido com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, declarando constitucional a cobrança do Funrural.

“A lei reduziu a alíquota para 1,2%, o que é bom, porque houve redução de carga tributária. Porém, existe um passivo a ser pago. A Aprosoja está apoiando este manifesto exatamente para pleitear uma modulação no STF, que no ano passado declarou o Funrural constitucional”, afirma o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan.

Ainda, conforme a associação, os agricultores entendem que estavam amparados por uma decisão anterior do próprio STF, que tinha julgado o Funrural inconstitucional. “E exatamente por isso não recolheu. A decisão do Supremo no ano passado trouxe insegurança jurídica em relação a cobrança do fundo, já que o STF sempre teve o posicionamento da inconstitucionalidade”, completa Galvan.

Sobre os vetos – O presidente havia vetado, no dia 9 de janeiro, 24 dispositivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Temer justificou que os vetos foram recomendados por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A legislação sancionada previa a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa seria aceita até 28 de fevereiro de 2018.

Agora, um dos principais vetos derrubados foi o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas para quem aderir ao Refis.

Sobre essa derrubada dos vetos, a Aprosoja recomenda que cada produtor, individualmente, faça o levantamento de seus débitos. Com levantamento em mãos, o agricultor deve avaliar sua situação financeira e seus débitos e decidir, também individualmente, se adere ao Refis até o dia 30 de abril. “É preciso reforçar que esta é uma decisão individual”, reitera o presidente da associação, Antônio Galvan.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorSaída de Valtenir do PSB é vitória de Pedro Taques, afirma Botelho
Próximo artigoDocumentos de sargento são utilizados para golpe em venda de porcos