Já faz quatro anos que as audiências de custódia foram implantadas no Fórum de Cuiabá e 13.242 casos de pessoas presas passaram por elas. Destas pessoas, apenas 42% continuaram detidas – tiveram a conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas. Outras 58% foram colocadas em liberdade, provisória ou plena, ou tiveram o relaxamento da prisão. Os dados são do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Conforme o balanço, quase 11 mil pessoas das que passaram pela audiência com os juízes das varas criminais não voltaram a cometer crimes, ou seja, mais de 80% dos casos não são reincidentes.
Furto e tráfico de drogas são os crimes que mais chegaram ao Fórum, representando 18,6% e 17,7% deles. Os dados ainda apontam que prisões por violência doméstica estão na lista das mais registradas, significando 16,5% das ocorrências. Em números, foram 2.196 casos ao longo dos quatro anos. Desses, 9,27% dos envolvidos voltaram a cometer o delito.
Para o juiz Marcos Faleiros, responsável pela 11ª Vara Criminal e coordenador das custódias de Cuiabá, os números são positivos porque contribuem para a desoneração do Estado, que mantém hoje o dobro de presos da sua capacidade. Assim, segundo ele, evita-se colocar na prisão pessoas que não precisam estar ali e, consequentemente, impede-se que sejam recrutadas por facções criminosas.
Além da prisão, os juízes podem determinar outras medidas aos acusados, como o encaminhamento para tratamento de dependência química ou de saúde ou para um emprego.
Nos quatro anos, mais de 2 mil casos foram encaminhados para intervenção contra o vício em álcool e drogas. Outras 1,1 mil pessoas foram encaminhadas para uma vaga de trabalho ou estudos e mais de 280 para tratamento de saúde.
Tortura
O balanço do Tribunal de Justiça também apontou que mais de 1,7 mil casos de tortura durante prisões em flagrante foram registrados em Cuiabá, identificados com as audiências de custódia. Nessas situações, os magistrados enviam cópias para que a Corregedoria das polícias Militar e Civil, além do Ministério Público de Mato Grosso, possam apurar as ocorrências.
A medida está prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), na Constituição da República e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aliás, Faleiros destacou que uma das principais relevâncias da audiência é, justamente, a de prevenir os casos de tortura, maus-tratos e tratamentos desumanos por parte de policiais.
(Com assessoria)
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