Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que o afastou do cargo na última quinta-feira (14). Ele pede para retornar ao cargo e recuperar os itens que foram apreendidos pela Polícia Federal na Operação Malebolge. Pede, ainda, que o processo seja enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os conselheiros têm foro.
Na decisão de quinta-feira, o ministro Luiz Fux, do STF, afastou Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros (Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, que já estava afastado pela Justiça). Eles foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) como beneficiários de R$ 53 milhões em propina destinada a liberar obras do programa de pavimentação do MT Integrado.
No recurso, um agravo regimental, a defesa do conselheiro afirma que, desde junho, já existe uma investigação sobre o caso no STJ, e que não há qualquer conexão com o processo que tramita no STF. Desse modo, segundo a defesa, não há razão para que o processo continue tramitando no STF.
Os advogados alegam ainda que o conselheiro não foi chamado para prestar depoimento ou apresentar esclarecimentos em nenhum dos dois inquéritos (no STF e no STJ) antes da operação. A defesa argumenta, ainda, que a prisão foi decretada “apenas e tão somente com base em depoimentos prestados por delatores, sem sequer haver a confirmação das informações fornecidas por outros meios de prova”.
A defesa afirma que o afastamento do cargo com base em delação “é absolutamente descabido”. Cita, ainda, que os “colaboradores premiados e que apenas mencionam o seu nome por ele ter sido, supostamente, citado por terceiros quando do pedido de vantagens financeiras indevidas”. Os advogados negam, ainda, que ele tenha recebido propina.
