Ednilson Aguiar/O Livre
Conselheiro afastado do TCE, Antonio Joaquim: ele acusa Padro Taques de “abuso de autoridade”
O conselheiro Antonio Joaquim adiou sua filiação ao PTB, agendada para o dia 8 de novembro. O evento teria a presença do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Em nota à imprensa, ele demonstrou preocupação que sua aposentadoria não seja concretizada até esse dia, que é quando se encerra o prazo para que o governador assine o documento. Como conselheiro, ele é proibido de ter atuação política-partidária. Por isso, aguarda a aposentadoria para dar início a uma pré-campanha a governador.
O pré-candidato afirmou que seu processo de aposentadoria “está sendo objeto de manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador Pedro Taques” e acusou o tucano de ter medo dos adversários. Segundo o conselheiro, Taques está atrasando de propósito a assinatura do documento para “para exercitar a sua já conhecida vocação para o abuso de autoridade e empoderamento tirânico”.
Ele afirmou que o governador está usurpando sua função, pois o ato de aposentadoria já foi todo instruído no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Destacou, ainda, que Mato Grosso é o único estado em que, por questões regimentais, os conselheiros precisam de assinatura do chefe do Poder Executivo para se aposentarem.
Leia a nota de Antonio Joaquim na íntegra:
Comunicado à Sociedade e à Imprensa de Mato Grosso
Ciente de que o meu processo de aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso está sendo objeto de manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador Pedro Taques, informo que estou adiando para data futura a minha filiação ao PTB, prevista anteriormente para o dia 8 de novembro. Consequentemente, as lideranças e forças aliadas que articulam futuro bloco de oposição ao atual Governo também estão suspendendo momentaneamente o ato político-partidário marcado para a mesma ocasião. Vamos ver até onde vai essa desfaçatez e esse estranho medo de ter e de enfrentar adversários.
Por isso, não posso deixar de denunciar o governador Pedro Taques por usurpação de sua função, ao deliberadamente retardar a assinatura conjunta de ato que já foi devidamente instruído e concluído no âmbito do Tribunal de Contas. Infelizmente, o TCE-MT é o único dos 34 Tribunais de Contas do Brasil em que o Regimento Interno prevê que a publicação da aposentadoria de conselheiro em Diário Oficial também precisa da assinatura do chefe do Poder Executivo. Nos demais, até por se tratar de um órgão estranho à estrutura do Executivo, a assinatura depende apenas do seu presidente. Assim ocorrem no Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
O governador Pedro Taques aproveita dessa anomalia regimental do TCE-MT para exercitar a sua já conhecida vocação para o abuso de autoridade e empoderamento tirânico. Ele acha que pode governar a vida das pessoas e violar impunemente os seus direitos. Esse Regimento Interno já podia ter sido corrigido por iniciativa do próprio Tribunal, é bem verdade. Mas isso não foi feito porque jamais se imaginaria o apequenamento do exercício do cargo de chefe do Poder Executivo. Sorte de outros Poderes e instituições independentes, que não estão à mercê do sr. Pedro Taques.
Cada vez mais ecoam por Mato Grosso milhares de vozes que querem uma alternativa a essa frustração ética, política e administrativa que se tornou a gestão do atual governador, um transformador de expectativas em caos. Esse rumor cívico não vai ser calado e nem contido. Está cada vez mais vivo e abrangente.
Quero, por fim, reafirmar que tenho direito constitucional à aposentadoria voluntária. Cumpri mais de 37 anos de recolhimento previdenciário. Exerci nesse período mais de 35 anos na atividade pública. Ao longo de mais de 17 anos atuei como conselheiro de contas. Podia até ficar nesse cargo vitalício por mais 14 anos. Mas abri mão desse direito e decidi deixar a atividade, apresentar-me para novos desafios e oferecer a minha experiência, determinação e entusiasmo à causa pública.
Antonio Joaquim
