A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) diz que a fixação de piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem pode criar problema financeiro insolúvel para os municípios.
A obrigação de um valor mínimo alargaria o caminho de saída de recurso que hoje já está mais largo que o fluxo de dinheiro, o que gera o sinal vermelho. A proposta de piso salarial tramita no Senado, assinada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Os valores seriam estipulados para uma jornada mínima de 30 horas semanais. Os enfermeiros teriam que receber, bruto, R$ 7.315; técnicos de enfermagem R$ 5.120 e os auxiliares, R$ 3.657.
No caso dos técnicos, o piso representaria aumento de 82% no que é pago hoje em algumas regiões de saúde. O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) diz que o valor é válido para o profissional na linha de frente da covid-19.
“O assunto integra pauta de discussões do movimento municipalista nacional, que já apresentou a preocupação do impacto da proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A estimativa é que o impacto nas contas das prefeituras de todo o país será na ordem de R$ 46 bilhões”, disse a AMM.
O Conselho Nacional dos Municípios (CNM) disse que busca uma alternativa para o governo federal auxiliar os municípios com conta. Seria criada uma verba específica ou encaixada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
Esta semana, os líderes partidários do Senado concordaram em votar o projeto de lei do senador Fabiano Contarato. Os parlamentares dizem ver este momento como o propício para votação do piso, no contexto da pandemia do novo coronavírus.
