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Altos da Serra, um bairro à beira da extinção

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Altos da Serra, um bairro à beira da extinção

Ednilson Aguiar/O Livre

Bairro Dr Fábio e Altos da Serra

Há seis anos, quando assumiu a presidência da associação dos moradores do Altos da Serra – na região Leste de Cuiabá – Cézar Nascimento não imaginava que sua luta pela regularização dos imóveis das cerca de 10 mil famílias que vivem lá poderia resultar na extinção de todo um bairro.

Os títulos começaram a ser entregues em meados do ano passado. No lugar de Altos da Serra, no entanto, os moradores se depararam com outro nome no documento: Dr. Fábio Leite.

As duas comunidades vivem lado a lado, separadas somente por uma linha de transmissão de energia elétrica – o “linhão”, como é chamado. Nasceram quase ao mesmo tempo, entre agosto e setembro de 1997, fruto de invasões. Desde os primeiros dias, entretanto, a divisão era clara para quem morava ali.

Nos registros da Prefeitura de Cuiabá, nem o Altos da Serra, nem o Dr. Fábio Leite, são bairros de verdade. De acordo com o último documento de abairramento da cidade, publicado em janeiro de 2010, o local é uma área de expansão urbana, onde existem outros cinco loteamentos e conjuntos habitacionais.

Em outras palavras, as casas estão fora do limite urbano da capital, mas também não podem ser classificadas como propriedades da zona rural da cidade.
Concessionárias de serviços públicos, como de distribuição de energia elétrica e de água e de tratamento de esgoto, além dos Correios, no entanto, já tratam o local da mesma maneira como qualquer outro bairro oficialmente registrado da cidade.

Além disso, as contas dessas empresas – reconhecidas por diversos órgãos públicos e privados como comprovantes oficiais de endereço – identificam Altos da Serra e Dr. Fábio como bairros diferentes, o que acabou se transformando em um problema para quem agora tem a posse de sua casa e quer vender o imóvel por meio de um financiamento.

Nos bancos, a escritura e o comprovante de endereço precisam ser idênticos. Quem mora no Altos da Serra e tem um título no nome de Dr. Fábio, portanto, não consegue realizar a transação.

Ednilson Aguiar/O Livre

Vereador Elizeu Nascimento

Vereador Elizeu Nascimento (PSDC), autor do projeto que denomina o bairro Altos da Serra

 

“Tem moradores que saíram de agências bancárias como se fossem estelionatários, sob suspeita de um crime de falsidade ideológica”, reclama o vereador Elizeu Nascimento (PSDC).

O parlamentar é autor de um projeto de lei que prevê a identificação, segundo ele, correta da comunidade. Morador do Altos da Serra desde o primeiro dia de invasão da área, Elizeu já conseguiu apoio de colegas na Câmara de Cuiabá para derrubar um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que dizia que sua proposta não deveria ser aprovada por vício de inciativa. O argumento é que só a prefeitura pode legislar sobre o tema.

Diretor de urbanismo e pesquisa do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) da Prefeitura de Cuiabá, Lauro Boa Sorte Carneiro, por sua vez, afirma que o próximo abairramento está longe de acontecer. Segundo ele, a previsão é de uma publicação somente no final de 2019.

Enquanto isso, os títulos continuarão a ser emitidos em nome do bairro Dr. Fábio. É o que afirma o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Djalma Sabo Mendes. “Oficialmente, o Altos da Serra não existe. Ele está só no costume das pessoas. Se nós colocarmos esse ou qualquer outro nome no título de posse, o cartório não aceita o documento”, argumenta.

Segundo o secretário, o problema é que, quando houve a desapropriação da área para regularizar a situação das famílias que invadiram o local, foi realizado um único registro e toda a região ficou identificada como Dr. Fábio Leite.

Mendes pondera que o uma lei até pode alterar este nome e, em posse dele, a mudança ser feita também no cartório. A proposta legislativa, no entanto, precisa partir da prefeitura e não de um vereador, como é o caso do projeto de Elizeu.

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