Mato Grosso

ALMT tenta suspender decisão que barrou Maluf no TCE e promete ir até o STF

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ALMT tenta suspender decisão que barrou Maluf no TCE e promete ir até o STF
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Assembleia Legislativa decidiu, na manhã desta terça-feira (26), manter o pedido de suspensão da decisão judicial que impede a nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pela Procuradoria-Geral da Casa nessa segunda-feira (25), o pedido quase foi retirado por determinação do presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), mas acabou mantido após aval da maioria dos parlamentares que se reuniram nesta manhã.

De acordo com o procurador do Legislativo, Grhegory Maia, a tentativa de retirada do pedido foi um trabalho político, mas a decisão do magistrado de primeiro grau, que impede a posse de Maluf, atingiu os trabalhos do Parlamento, sendo assim uma defesa institucional e não individual.

“Essa decisão atingiu os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e, a partir do momento em que atinge os trabalhos do Parlamento, a procuradoria passa a ter legitimidade para recorrer. Pedimos à Justiça que se respeite o trabalho realizado pelo Parlamento, em observância aos princípios da separação dos Poderes, da independência dos Poderes”, ressaltou em coletiva na manhã desta terça-feira.

O procurador assegurou ainda que, caso o pedido seja indeferido pelo Tribunal de Justiça, a procuradoria da Assembleia irá levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF). “Julgados do STF já determinaram o retorno de indicados da Assembleia de outros Estados ao cargo de conselheiro, pelo mesmo motivo que está acontecendo aqui. Vamos tentar manter as decisões por eles já proferidas em 2012 e 2016”.

Embora Grhegory Maia tenha ponderado que a defesa da procuradoria não é de Maluf, mas do indicado do Legislativo, ele acabou defendendo o deputado, que e réu em ação penal em tramitação no TJMT. “O fato de qualquer cidadão ter sido denunciado, mas sequer o processo estar instruído, aos nossos olhos, não fere requisitos Constitucionais”.

Entenda o caso

Travada há quatro anos, a vaga foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. Como Bosaipo havia sido indicado na cota do Legislativo, a prerrogativa da indicação é do Parlamento. Guilherme Maluf foi escolhido novo conselheiro do TCE na quinta-feira (21) e, no dia seguinte (22), a cadeira foi novamente judicializada.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e determinou, no fim da tarde de sexta-feira (22), que o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gonçalo Domingos de Campos Neto, se abstenham de nomear e dar posse a Guilherme Maluf no cargo de conselheiro.

Para embasar a ação, os promotores de Justiça Clóvis de Almeida Junior e Audrey Ility argumentaram que, poucos dias antes de ser escolhido para o cargo, Maluf se tornou réu em ação criminal que tramita no Tribunal de Justiça e destacaram que o parlamentar é alvo de processo no próprio Tribunal de Contas. Além disso, os promotores citaram uma declaração do próprio deputado reconhecendo não possuir profundo conhecimento jurídico e orçamentário, um dos critérios para ser conselheiro.

Guilherme Maluf se tornou réu em julgamento do pleno do Tribunal de Justiça realizado no dia 14. Ele é acusado de ser um dos líderes do esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), desmantelado pela Operação Rêmora. Seis dias depois, foi o escolhido para ocupar a vaga de conselheiro deixada por Humberto Bosaipo.

A vitória de Maluf, por sua vez, se deu após uma tarde de quarta-feira (20) conturbada na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Um primeiro relatório, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), apontou que apenas dois nomes deveriam ir para a disputa e causou inúmeros desentendimentos, acirrou os ânimos e acabou sendo derrubado.

Depois, em uma nova sessão da comissão,  um segundo relatório, desta vez de autoria do deputado Silvio Favero, foi apresentado e aprovado por maioria. Nele, ficou estabelecido que os seis indicados deveriam seguir para a próxima etapa do processo seletivo,que consistia na explanação e votação no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.

Maluf recebeu 11 votos dos 24 possíveis e foi o escolhido para a sabatina em plenário, realizada nesta quinta. Outros cinco nomes foram avaliados pelo Colégio, sendo que o deputado Max Russi (PSD) recebeu 10 votos, o juiz Eduardo Calmon, diretor do Fórum de Várzea Grande, recebeu dois e o ex-controlador-geral de Cuiabá, Luiz Mário, não conquistou votos. Os deputados Sebastião Rezende (PSC) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) retiraram suas candidaturas.

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