|Domingo, 16 Dezembro 2018

    ALMT se recusa a informar destino de verbas de publicidade

    COMPARTILHECOMPARTILHE

    Ednilson Aguiar/O Livre

    Assembleia Legislativa

    Transparência: Assembleia Legislativa se recusa a prestar contas do destino das verbas publicitárias

    A Caixa Preta que paira sobre a destinação do orçamento milionário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teve um novo capítulo nesta semana.

    Após receber um pedido da redação do LIVRE, via Lei de Acesso à Informação, para que fosse detalhado o destino das verbas de publicidade que a Casa investe na mídia, a atual gestão, de Eduardo Botelho (PSB), ignorou a lei e não emitiu nenhum posicionamento sobre o assunto.

    A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, estipula que, após receber um pedido de informação, qualquer órgão público tem até 20 dias para repassar os dados ou emitir uma justificativa expressa do porquê demandaria mais dez dias para fazê-lo, o que seria o prazo limite.

    O pedido foi protocolado no dia 9 de outubro e o número de protocolo é o 201710000001. Passados 20 dias – prazo inicial -, nada foi respondido. Passados mais dez dias – prazo final – a situação se repetiu.

    Dessa forma, parte da Caixa Preta continua fechada e a população mato-grossense não tem acesso ao destino das verbas destinadas à mídia coletada via impostos. No ano passado, por exemplo, a ALMT alocou R$ 7 milhões em canais de televisão e R$ 4 milhões em sites. Assim como neste ano, não houve detalhamento dos destinatários finais desses valores. 

    Procurada, a assessoria de imprensa da ALMT e a ouvidoria da Casa não emitiram posicionamento sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

    Esta não é a primeira vez que a ALMT se nega a informar o destino de verbas orçamentárias na atual gestão. No começo do ano, reportagem do Livre mostrou que os deputados estaduais de Mato Grosso são os mais caros do país e que as verbas indenizatórias que eles recebem não são divulgadas para serem auditadas pela população.

    Incluindo todos os benefícios dos parlamentares, um deputado estadual custa, em média, R$ 170 mil para os cofres públicos, sendo que R$ 65 mil – as chamadas verbas indenizatórias – não têm controle ou transparência alguma.

    COMENTÁRIOS

    Deixe um comentário

    Please enter your name here
    Please enter your comment!

    LINKS PATROCINADOS

    DESTAQUES

    Bairro Cuiabá História Municípios Policia
    Adote um idoso: abrigo faz campanha para arrecadar presentes de Natal
    Ventania destrói estrutura de feira e derruba postes de energia em Livramento; veja fotos
    TCE determina que Prefeitura de Cuiabá suspenda lei que retira juros e multas de dívidas contraídas este ano
    Assembléia Legislativa Câmara Municipal Eleições 2018 Governo Judiciário Partidos Prefeitura
    “Isso não vai acontecer”, diz presidente do TJ sobre redução do duodécimo
    Em posse, presidente da OAB resgata “grampolândia pantaneira” e promete cobrar respostas da Justiça
    Com a presença de Temer, “Trincheira da Chapada” será inaugurada em 28 de dezembro
    Agricultura Agropecuária Economia Agrícola Indicadores Agrícolas Pecuária Tecnologia Agrícola
    Conab projeta crescimento de 22% na área plantada de algodão em MT
    Rompimento com árabes e China prejudicaria o agronegócio
    Chuvas contribuem para aumento na captação de leite em MT
    Artes Cênicas Artes Plásticas Artesanato Cinema Comportamento Cultura Popular Gastronomia LIteratura Música
    Feira de moda em Cuiabá adiantará tendências do Outono/Inverno 2019
    Batalha de poesia: Pacha Ana concorre a vaga em campeonato mundial na França
    Dupla Anselmo e Rafael lança novo álbum em show especial de fim de ano
    Corrupção Economia Eleições Estados Política
    Mais Médicos recebe até hoje inscrições de formados no exterior
    Mega-Sena pode pagar hoje R$ 42 milhões a quem acertar 6 dezenas
    Considerado foragido, João de Deus entra para lista da Interpol
    Concurso Dicas Estágio Vagas de Emprego no Mato Grosso
    Provas de concurso para a Secretaria de Educação serão aplicadas neste domingo
    Prefeitura de Nova Monte Verde abre concurso com 56 vagas e salários de até R$ 12 mil
    Concursos públicos ofertam mais de 300 vagas e salários chegam a quase R$ 9 mil
    X