Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de lei complementar que isenta de cobrança previdenciária servidores públicos já aposentados e que ganham até R$ 6.101. O valor corresponde ao teto pago atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Atualmente, cada servidor público tem descontado até 14% dos seus salários para a contribuição social.
O projeto aprovado é de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que foi parabenizado por colegas de plenário.
Durante a votação, Wilson Santos (PSDB) – que foi a favor da proposta – ponderou, entretanto que a partir de agora será necessário “coragem” dos deputados para aprovar uma alíquota progressiva para a previdência estadual.
“Porque esse rombo que vai ficar tem que ser coberto. Hoje, é um déficit de R$ 1,3 bilhão anual”, destacou.
Já Thiago Silva (MDB) disse acreditar que “esse dinheiro que o Estado deixará de arrecadar pode ser perfeitamente recomposto com a redução das isenções fiscais”.
Para valer na prática, a proposta de Lúdio ainda precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que já deu seguidas declarações públicas de que é contra a isenção.
A tendência, portanto, é que Mendes vete integralmente o projeto. Posteriormente, o veto pode ser derrubado pelos próprios deputados. O embate pode ser solucionado em definitivo apenas no poder Judiciário.
