ALMT aditiva em quase 50% contrato com empresário alvo de execução fiscal

Paulo Roberto Moussalem teve bens de sua empresa penhorados em janeiro. Em junho, a atual Mesa Diretora autorizou a liberação de aditivo

Dono de construtora contratada por quase R$ 1 milhão pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para realizar assentamento de telhas, o empresário Paulo Roberto Moussalem teve bens de sua empresa penhorados por ordem da Justiça Federal da 1ª Região no último mês de janeiro, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – agência reguladora do mercado de valores.

Em agosto de 2018, na legislatura anterior, a BC Construtora foi contratada por R$ 657,5 mil para o serviço pela ALMT. Em junho deste ano, a atual Mesa Diretora autorizou a liberação de aditivo ao contrato inicial, que elevou o valor do serviço em quase 50%, chegando a R$ 985,2 mil.

Moussalem foi notificado sobre a execução fiscal de sua empresa em maio, por meio de mandado de citação expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.

A BC Construtora BR Central Eirelli é uma empresa com capital social de R$ 2 milhões declarados à Receita Federal. Moussalem é seu sócio-administrador e representante legal dos contratos firmados pela construtora com a Assembleia mato-grossense.

O processo da penhora teve início em 2008, quando Moussalem teve negado pedido para rever suspensão do registro de uma companhia aberta da qual figurava como sócio, a Pantanal Plaza Shopping S.A.

A suspensão foi determinada pela CVM em processo administrativo de 19 de agosto de 2008. O registro da companhia aberta foi cancelado somente em janeiro de 2010.

O Pantanal Shopping foi idealizado em 2002, em uma parceria da Pantanal Plaza Shopping S.A, de Cuiabá, do Country Club Shopping S.A, de Goiânia, e da Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal (Funcef).

O Funcef é um dos fundos públicos alvos da Operação Greenfield, que apura corrupção e lavagem de dinheiro e é conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. A Greenfiled é um desdobramento da Lava-Jato do Paraná.

O fato de a BC Construtora ser ré em processo de penhora movido pela CVM chama a atenção para o teor do contrato firmado pela ALMT com a empresa: o serviço de assentamento de telhas.

De acordo com a cláusula 12.6.6, a administração pública poderá, “no caso de concordata do contratado, manter o contrato em vigor, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais”.

O contrato que viabilizou o aditivo também prorrogou o prazo de duração do serviço, com término previsto até o dia 24 de novembro de 2019.

IFMT

A BC Construtora mantém contratos com outros órgãos públicos de Mato Grosso. Um deles, no valor de R$ 1 milhão, foi assinado em 28 de dezembro de 2017 com a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

O objeto desse certame era a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de quadra coberta com vestiários, totalizando 980,4 metros quadrados de cobertura para o Campus Avançado de Diamantino (MT).

Defensoria Pública

Alguns meses antes de ser acionada judicialmente em execução fiscal movida pela CVM, a BC Construtora foi uma das vencedoras de concorrência pública no valor global de R$ 6,2 milhões realizada pela Defensoria Pública Estadual do Mato Grosso (DPE-MT) em 9 de abril do ano passado.

O pregão presencial 010/2018 tratou da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, locação de máquinas e demolições para a DPE-MT.

O valor contratado nesse pregão para serviços a cargo da BC Construtora totalizou R$ 844,8 mil.

Outro lado

A Assessoria de Imprensa da Assembleia não respondeu aos questionamentos do LIVRE, feitos ainda na semana passada. Foi pedido e concedido novo prazo, mas novamente não houve resposta.

A Assessoria da Defensoria Pública esclareceu que a empresa apenas se classificou em uma Ata de Registro de Preços e que não necessariamente o órgão irá adquirir seus serviços. Até o momento a Defensoria gastou pouco mais de R$ 6 mil advindos dessa concorrência.

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