Alan Malouf entra com recurso para que Taques seja investigado no STF

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A defesa do empresário Alan Ayoub Malouf entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo que o caso da Operação Rêmora seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Malouf alega que as citações feitas ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB) deveriam ser investigadas e julgadas no tribunal superior.

Alan Malouf foi condenado pela juíza, hoje aposentada, Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A juíza determinou uma pena de 11 anos, um mês e 10 dias, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

O empresário é réu na 3ª fase da Rêmora, que investiga uma suposta organização criminosa montada para desviar recursos de contratos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). Além de Alan, nesta fase também foi condenado o engenheiro Edézio Ferreira da Silva. Os dois foram acusados dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

A defesa de Alan pede que o Tribunal de Justiça reconheça a nulidade da decisão que recebeu a denúncia e todos os atos subsequentes feitos por Selma, além da nulidade da acusação inicial feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Os advogados Huendel Rolim e Eduardo Pinheiro pedem o perdão judicial ou redução da pena em dois terços a Malouf, ou ainda a substituição da pena em regime fechado para liberdade monitorada.

Caso seja mantida a condenação, a defesa de Alan Malouf pede que seja concedido direito de que ele aguarde a tramitação dos demais recursos em liberdade. Em decisão recente no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o STF confirmou o entendimento de que condenações em 2ª instância, como no Tribunal de Justiça, podem levar ao início do cumprimento da pena.

A defesa alega que Malouf colaborou com as investigações e deveria, por isso, receber os benefícios correspondentes. “Aquela autoridade deixou de aplicar ao apelante os benefícios do art. 4º caput da Lei nº 12.850/2013, vez que absolutamente cabível e pertinente quando o agente colabora com as investigações e com o Poder Judiciário, mesmo sem formalização de contrato de colaboração premiada, tal qual fora feito e reconhecido por parte do juízo da instância singular”, escreveram os advogados.

A defesa afirma que, durante audiência com a juíza Selma Arruda, Malouf “manteve a mesma postura colaborativa adotada desde o início da persecução penal, fato reconhecido por parte do juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT junto à sentença”.

Em seus depoimentos, Alan Malouf mencionou suposta participação do deputado estadual Guilherme Maluf, do deputado federal Nilson Leitão e do governador Pedro Taques, todos do PSDB.

O MPE, por meio do Núcleo de Ações de Competências Originárias ofereceu denúncia contra Guilherme Maluf pelas citações feitas a ele. A defesa afirma que pairam sobre Leitão e Taques “os mesmos indícios existentes contra o parlamentar estadual”. A defesa do empresário afirma que não foram feitas meras citações, mas contado um “enredo detalhado” sobre as participações de Taques e Leitão. Em sua sentença, Selma afirmou que não há elementos suficientes de que os dois teriam participado dos crimes citados pela operação.

O MPE pediu, em suas alegações finais na 7ª Vara Criminal, que as provas do caso fossem compartilhadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Será que pau que dá em Chico, não dará em Francisco?”, questionam os advogados. Alan Malouf alega que participou dos desvios a pedido do governador para quitar dívidas de caixa dois da campanha de Taques em 2014.

Anteriormente, o governador Pedro Taques disse que as acusações feitas por Malouf são fantasiosas e que o empresário nunca exerceu função em sua campanha. O governador afirmou que todas as doações recebidas naquele pleito foram declaradas à Justiça Eleitoral.

O deputado federal Nilson Leitão afirmou que não tem qualquer relação com os crimes investigados na Rêmora. O deputado afirma que não é proprietário de nenhuma rádio e que a empresa citada por Edésio é de propriedade de Permínio Pinto, ex-secretário da Seduc e réu na 2ª fase da operação.
A defesa lembra o nome dado à 3ª fase da Rêmora, que teve a prisão de Malouf. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizad) apelidou a operação de “Grão-Vizir”, que seria o conselheiro de um “sultão”, que atuaria em nome de uma figura de maior importância.

Os advogados ainda citam um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), que indica que o prejuízo real aos cofres públicos estaria na casa dos R$ 400 mil. Inicialmente, o Gaeco apontou que os contratos que foram alvo da organização criminosa somariam R$ 56 milhões, sendo que R$ 21,5 milhões já haviam sido licitados.

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