A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vota nesta quarta-feira (30) o veto integral do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar (PLC 18/2021) que isentava a energia solar de cobrança de ICMS até dezembro de 2032.
Mesmo aprovado por unanimidade pelos deputados, após ser apresentado por Faissal Calil (PV), o texto foi vetado pelo Executivo, que seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado. O argumento foi o de que era necessário ter o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder a isenção.
Nos bastidores, a maioria dos parlamentares está descontente com o veto e a derrubada é articulada. Se isto ocorrer, a lei entrará em pleno vigor no território mato-grossense.
Vacina obrigatória
Outro veto polêmico diz respeito à obrigatoriedade da vacinação dos professores como condicionante para o retorno às aulas presenciais na rede pública e privada de ensino.
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) antecipou as sessões ordinárias para terça-feira (29).
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A sessão de quarta-feira (30) será dedicada exclusivamente à votação dos vetos governamentais.
A partir daí, o Legislativo entrará em recesso e as atividades em plenário só retornarão em agosto.
Atividades limitadas
O fechamento do Palácio Dante Martins de Oliveira é também considerado uma estratégia para reduzir o fluxo de pessoas e conter a disseminação da covid-19. Até o momento, 13 dos 24 deputados estaduais se contaminaram e Silvio Fávero (PSL) morreu no dia 13 de fevereiro.
Russi diz que, no período de julho, outras atividades, exceto sessões plenárias, serão realizadas de maneira limitada no Legislativo.
“Nós estamos fazendo mais sessões, os deputados estão trabalhando mais neste período e todos os projetos serão votados até o dia 30. Depois, continuaremos realizando as audiências e atendimentos. Estamos com vários casos de covid-19 e esta foi uma orientação que recebemos. Somente não haverá as sessões, porque você acaba não tendo o controle, precisa liberar o acesso, porque as sessões são públicas”, explicou.
