O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB) revelou que, nesta semana, deve ser votado o projeto de lei que fixa uma nova alíquota na contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
“Nós faremos uma reunião com o governador para definir a questão dos aposentados com doenças raras e incapacitantes. Após definir estes últimos detalhes, vamos encaminhar esse primeiro projeto para aprovação, o que já favorece uma parcela dos aposentados em Mato Grosso”, disse.
Nas últimas semanas, os parlamentares que compõem uma Comissão Especial participaram diretamente de conversas com o governador Mauro Mendes (DEM) para discutir leis que favoreçam aposentados com redução no percentual de desconto da contribuição previdenciária.
Foram discutidos detalhes formais para evitar vícios de constitucionalidade que possam comprometer a segurança jurídica. Por isso, ainda não se fechou consenso a respeito da proposta ser apresentada pelo Executivo ou pelo Legislativo.
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa manteve o veto do Executivo ao projeto de lei complementar 36/2020 que isentava de cobrança previdenciária aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,4 mil, valor que corresponde ao teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
Na avaliação do deputado Max Russi, o equilíbrio das contas públicas anunciadas pelo governador Mauro Mendes favorecem a discussão de favorecimento aos aposentados em um momento tão crítico socialmente gerado pela pandemia da covid-19.
“Acredito muito que deva ser aprovado porque o governo fez o ajuste de caixa, organizou as finanças e está com saldo positivo nas contas. Em um momento de crise social, nós podemos prosseguir e concluir este benefício aos aposentados”, concluiu.
