AL recorre de decisão que tornou reajuste dos professores inconstitucional

TJ considerou a Lei 510/2013 ilegal por não ter base de cálculos clara e nem estudo do impacto orçamentário

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Assembleia Legislativa  de Mato Grosso recorreu da decisão que tornou inconstitucional a Lei 510/2013, conhecida como “Lei da Dobra”, cujo texto garantia que o salários dos professores tivessem reajustes anuais até que chagassem ao dobro em 10 anos.

Desde 2019, os profissionais não recebem a acréscimo, que começou a ser pago em 2014. Naquele ano, um dos motivos para não quitação foi a greve do setor, uma das maiores registradas no Estado.

Contudo, este ano, qualquer acerto se tornou ilegal após o Tribunal de Justiça decidir por unanimidade, no começo da semana, a inconstitucionalidade do pagamento, que para os professores e o governo da época era a recomposição de perdas da inflação.

A lei sancionada pelo governador Silva Barbosa foi questionada em uma Ação Civil Pública oferecida pelo Ministério Público do Estado. A justificativa do MP é que não há uma base de cálculo clara sobre a construção do percentual a ser recomposto e nem como isso irá impactar no orçamento.

Desfechos recentes

Os desembargadores suspenderam os efeitos da lei na segunda-feira (8) após considerarem que o texto não impactou apenas na gestão de quem o criou, mas também nas subsequentes. De acordo com o raciocínio, por ser um reajuste somados por longos períodos, as últimas administrações serão as mais impactadas.

Agora, o deputado Max Russi (PSB) anunciou, na tarde desta sexta-feira (12), que a Assembleia Legislativa ingressou na Justiça com um pedido de Embargo de Declaração em favor dos professores da rede pública, na tentativa de evitar que os profissionais sofram com novas perdas salariais.

Vale ressaltar que, no mesmo dia, o governo do Estado também recorreu da decisão.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira,  explica que a categoria busca na Justiça a correção da defasagem salarial correspondente aos anos de 2018, 2019 e 2020.

Segundo ele, os profissionais da Educação estão entre os menores salários do estado. Somados aos 5,45% da inflação de 2020, as perdas salariais dos profissionais, já no início de 2021, ultrapassam 35%.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorAté processo seletivo: desembargador conta como nasce uma nova facção em MT
Próximo artigoVacilou, prefeito?