A Assembleia Legislativa fará uma sessão extraordinária nesta terça-feira (6) para realizar a segunda votação da emenda constitucional 10/2021 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que altera o artigo 38 da Constituição de Mato Grosso e permite que a contratação de pessoal das sociedades de economia mista e das empresas públicas tenha o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.
No dia 17 de junho de 2021, a emenda constitucional foi aprovada em primeira votação com 22 votos favoráveis.
A ideia é oferecer segurança jurídica à reintegração de 61 servidores da Empaer, que foram demitidos pelo governador Mauro Mendes (DEM) por conta da efetivação nos cargos em razão de um processo seletivo tido como precário realizado na década de 90. A decisão administrativa seguiu parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Também deverá constar na pauta de votação o programa Alfabetiza Mato Grosso, que tem a meta de diminuir drasticamente a taxa de analfabetismo em Mato Grosso, alfabetizando jovens, adultos e idosos.
Hospitais filantrópicos
Os parlamentares ainda votarão, após debate, a regulamentação de um fundo estadual de saúde que destinará dinheiro exclusivamente à administração dos hospitais filantrópicos. Com orçamento estimado em R$ 40 milhões anuais, será gerido pela Secretaria de Estado de Saúde.
Já o projeto de lei que favorece idosos com redução na cobrança da alíquota previdenciária deverá ser votado em agosto, ou seja, somente após o recesso legislativo.
“A Assembleia Legislativa foi sensível ao pedido do governador Mauro Mendes a faremos essa sessão extraordinária para votar temas delicados e importantes a Mato Grosso. A princípio, serão esses os temas votados”, diz o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi.
