AL discute com o governo novas alíquotas a aposentados

Ideia é firmar acordo para garantir votação tranquila; Deputados não descartam possibilidade de emenda constitucional

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) informou que a Assembleia Legislativa discute um acordo com o governador Mauro Mendes (DEM) para fixar novas regras de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

O parlamentar, que preside a Comissão Especial da Previdência, revelou que se imperar a falta de consenso, o Legislativo avalia a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que favoreça aposentados e pensionistas com isenção na cobrança de 14% ou alguma alíquota diferenciada.

“Se nós entrarmos em entendimento com o governo, é o caminho mais legal, mais justo e certeza de que vai chegar para o servidor. Se isso não se concretizar, aí a Assembleia vai encaminhar um projeto, talvez uma PEC”, disse.

Uma proposta prévia do governo do Estado será avaliada pelos deputados estaduais em uma reunião do Colégio de Líderes programada para esta quarta-feira (28).

Se houver o aval dos parlamentares, a proposta vai ser submetida a uma análise do Conselho do MT Prev. Em seguida, será encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa para aprovação.

Em fevereiro deste ano, por 12 votos a 11, a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Mauro Mendes ao projeto de lei complementar 36/2020, que isentava de contribuição previdenciária aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil.

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