AL derruba veto e proíbe corte de energia por até 90 dias em MT

Débitos em atraso poderão ser lançados em faturas futuras. Dívidas ainda poderão ser pagas em até 10 vezes no cartão de crédito

Com 19 votos favoráveis e dois contrários, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei 160/2021 que proíbe pelo período de 90 dias o corte de energia elétrica enquanto vigorar a pandemia do coronavírus  em território mato-grossense.

Enquanto vigorar a pandemia do coronavírus, o consumidor ainda vai ter o direito de parcelar em até dez vezes o pagamento das dívidas contraídas no período. As parcelas poderão ser incluídas em faturas de energia futuras e pagas diretamente nas agências da Energisa ou por meio de cartão de crédito.

A votação pela derrubada do veto ocorreu na tarde desta segunda-feira (19) e foi marcada por duras críticas dos parlamentares a Energisa.

A principal reclamação é que mesmo com o desemprego em ascensão e a interrupção de parte das atividades econômicas por conta da restrição das medidas de convívio social, a concessionária reajustou a tarifa de consumo de energia elétrica, dificultando ainda mais o custo de sobrevivência das famílias.

“É um ato de desumanidade patrocinado pela concessionária que mira lucro a todo custo com prestação de serviço, no mínimo, questionável”, declarou o deputado Elizeu Nascimento (PSL).

Bares e restaurantes sacrificados

O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou que bares e restaurantes estão sendo sacrificados neste período de pandemia que já alcança um ano e um mês e ainda sofrem com taxas altíssimas na fatura de energia.

O parlamentar lembrou ainda que não se trata de uma carta em branco para qualquer cidadão deixar de pagar a energia, mas apenas uma possibilidade de prorrogação de pagamento.

“O Legislativo está apenas impedindo o corte de fornecimento de energia pelo período de 90 dias. A obrigatoriedade de manter o pagamento em dia segue em plena vigência. O que estamos é oportunizando ao cidadão prorrogar suas dívidas em um momento tão crítico socialmente”, completou.

A deputada Janaína Riva (MDB) disse que a medida é a mais sensata neste momento. “Essa decisão favorece muitos pequenos trabalhadores que atuam no campo e não conseguiram alavancar a venda de seus produtos com os efeitos devastadores dessa crise sanitária. Agora, pode trabalhar para regularizar essa situação”, disse.

A derrubada do veto ainda precisa ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) para entrar em vigência.

 

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