AL derruba veto e impede cobrança de ICMS na energia solar em MT

Até parlamentares da base aliada votaram contra o interesse do governo do Estado em instituir tributo

Com 14 votos favoráveis e nove contrários, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou em sessão na manhã desta quarta-feira (30) o veto integral do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar 18/2021 que isenta de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a produção de energia solar em Mato Grosso até o dia 31 de dezembro de 2027.

A votação foi marcada por protesto de parlamentares, inclusive daqueles que compõem a base governista.

Autor do projeto de lei que foi vetado, o deputado estadual Faissal Calil (PV) usou a tribuna para reforçar o pedido de derrubada do veto do Executivo, pois entende que a taxação da energia solar sacrificaria a classe produtora, ainda mais em um momento de crise econômica agravada pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

“Faço um apelo para que todos nós votemos em defesa do cidadão mato-grossense. Não tem sentido cobrar impostos na energia solar em um momento de crise econômica e social. Essa cobrança só vai prejudicar pequenos e médios empresários”, disse.

O deputado Ulysses Moraes (PSL) considerou absurda a cobrança de ICMS na energia solar e fez comparações históricas para justificar seu voto. “Isso lembra tempos antigos quando se cobrava até imposto na utilização do óleo de cozinha”.

Voto político

O deputado Carlos Avalone (PSDB) declarou que juristas têm posições contrárias e favoráveis a respeito da cobrança de tributos na energia solar. Porém, adotaria um voto político. “A minha posição é pela derrubada do veto. Um voto meramente político”.

Na terça-feira (29), o governador Mauro Mendes havia agendado uma audiência com parlamentares da base aliada a respeito da cobrança de ICMS na energia solar. Porém, foi desmarcada de última hora por conta de uma viagem do chefe do Executivo à Brasília.

Mendes já declarou publicamente que precisaria do aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para impedir a cobrança de tributos na produção da energia solar. Para evitar a judicialização do tema, os deputados já se articulam para uma audiência com o governador.

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