A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última quarta-feira (26), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira a alcunha de “cruel” de algumas práticas esportivas que dependam da participação de animais.
O critério para isso seria o fato de essas práticas serem consideradas “tradicionais”, ou seja, “manifestações culturais”.
Ainda falta um longo caminho legislativo para a PEC virar regra no Estado, mas o Ministério Público já se manifestou contra. Em nota, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, disse que a proposta transforma o termo maus tratos em um “eufemismo legislativo”.
Vale lembrar que, desde 2019 existe uma lei estadual instituindo critérios para a realização e fiscalização de atividades esportivias e culturais envolvendo bovinos e equinos. O MP, inclusive, tem uma ação civil pública pedindo a declaração de inconstitucionalidade dessa lei.
(Com Assessoria)
