A Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o Estado a contrair um empréstimo de R$ 51,8 milhões junto ao Banco do Brasil, para comprar maquinário para distribuir aos municípios. O projeto foi enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB) na terça-feira (24) e tramitou em regime de urgência.
A líder da oposição, Janaina Riva (MDB), cobrou do governo critérios objetivos para distribuir os equipamentos, para que não sejam usados como moeda de troca. “Temos que ter critérios para definir os municípios que serão atendidos, para que o maquinário e os carros de conselho tutelar, que são importantes para os municípios, não sejam dados em troca de apoio político dos prefeitos”, disse a deputada na tribuna. O governador Pedro Taques deve disputar a reeleição neste ano.
Silvano Amaral (MDB) também reclamou da falta de critérios de distribuição no projeto de lei. Os dois destacaram que só foi possível aprovar o texto porque a oposição colaborou e ficou no plenário para dar quórum.
O deputado José Domingos Fraga (PSD) fez a mesma cobrança, em entrevista. “Não sou contra o empréstimo, porque os municípios precisam do maquinário. Mas é preciso priorizar aqueles que têm menor arrecadação”, sugeriu.
Distribuição às prefeituras
A votação só foi realizada nesta quinta por pressão do líder do governo, Wilson Santos (PSDB), que pediu sessões extraordinárias para concluir a votação antes do feriadão. Os deputados não terão sessões na próxima semana, pois decidiram emendar o feriadão do Dia do Trabalho, que será na terça-feira (1º).
O tucano informou à imprensa que o prazo para entrega do maquinário é até 7 de julho. Depois disso, começa o período vedado pela legislação eleitoral, e os equipamentos só poderão ser distribuídos depois das eleições. O primeiro turno será no dia 7 de outubro e o segundo turno no dia 28 do mesmo mês.
O líder prometeu, ainda, que os 24 deputados estaduais poderão sugerir ao governo que municípios devem ser beneficiados. “Todos os deputados, independentemente de bloco, serão ouvidos. Todas as sugestões de municípios serão observadas”, declarou.
Na justificativa do projeto, o governador afirmou que usará o recurso para comprar 71 pás-carregadeiras e caminhões basculantes. A estimativa é gastar R$ 22,7 milhões com as pás e R$ 22,6 milhões com os caminhões, via Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Os outros R$ 6,4 milhões devem ser aplicados na compra de 150 carros de passeio para os Conselhos Tutelares do Estado, via Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Responsabilidade Fiscal
O deputado Zé Domingos afirmou também que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o contrato de empréstimo precisa ser assinado antes do dia 1º de maio. “Nos dois últimos quadrimestres do mandato, o governador não pode contrair novas despesas que não sejam quitadas dentro do ano, nem deixar parcelas a serem pagas sem deixar também os recursos suficientes no caixa”, explicou. O parlamentar reclamou também da falta de informações sobre o contrato a ser firmado com o Banco do Brasil.
Além disso, no ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou a nota de Mato Grosso de B para C e anunciou que não iria avalizar mais empréstimos do Estado. Sem ter a União como fiadora, os juros dos financiamentos tendem a ficar mais altos porque o risco de inadimplência é maior.
Wilson Santos disse que a aprovação do Teto de Gastos, no fim do ano passado, deve colaborar para que a União aceite avalizar o empréstimo. Ele afirmou, ainda, que o valor do financiamento é relativamente pequeno em relação à arrecadação do Estado, que é de mais de R$ 1 bilhão por mês. Detalhes como minuta do contrato e taxas de juros não foram informadas ao Legislativo. “São questões interna corporis do governo. Aqui estamos apenas autorizando que o empréstimo seja feito”, disse o líder.
