Sob a perspectiva do consumidor, a Prefeitura de Cuiabá e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) idealizaram propostas para suspender cortes no fornecimento de serviços essenciais, como água e energia, durante o período em que é recomendado ao cidadão que fique em casa, para evitar a proliferação do novo coronavírus pelo Estado.
Via decreto publicado nesta quinta-feira (19), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) proibiu a concessionária Águas Cuiabá de realizar o corte do serviço por 60 dias.
A concessionária acatou a decisão municipal e não suspenderá o fornecimento a clientes com débitos em aberto, “considerando o momento sensível, em que toda a comunidade se empenha no combate ao avanço do Covid-19”, diz trecho de nota enviada à reportagem do LIVRE.
Pinheiro levou em consideração as recomendações de autoridades médicas e políticas, que enfatizam que a higiene pessoal é essencial no combate ao coronavírus.
“Com isso, não podemos permitir que o corte de água, que é um bem essencial à vida e à saúde pública, aconteça. Não podemos expor a população cuiabana a tamanho risco”, disse.
Água nos municípios, energia em MT
Já na esfera estadual, a Assembleia Legislativa elaborou um pacote de medidas extraordinárias visando à garantia de bens e produtos utilizados para evitar a contaminação pelo COVID-19.
Nesse contexto, também proibiu outras concessionárias de fornecimento de água, assim como a que fornece energia elétrica no Estado, a Energisa, de cortar serviços.
“Ficam as concessionárias de serviços públicos que prestem serviços essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e fornecimento de energia elétrica, durante a vigência do Decreto Estadual nº 407, de 16 de março de 2020, impedidas de suspender o fornecimento”, diz o sexto artigo.
Atribuição federal
A Energisa se pronunciou via nota sobre a proposta da ALMT, enfatizando que é regulada pelo governo federal e que mantém diálogo com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel.
A direção da concessionária acompanha orientação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e, via assessoria, declara que é preciso manter equilíbrio econômico para que o setor não seja afetado.
Nesse sentido, é ainda improvável interromper o recebimentos dos valores das faturas de energia no Estado.
“Além dos custos de distribuição, de parcelas de geração, transmissão, encargos e tributos estaduais e federais, que juntos somam mais de 80% dessa conta de luz, não pode ser interrompido, sob pena de inadimplência generalizada em todos os elos mencionados, especialmente para a arrecadação tributária aos Estados da União que contam com esses recursos, via tarifa, inclusive para suas ações na área de saúde”, informou.
Sob análise
Ainda de acordo com a empresa, quaisquer medidas, como a suspensão do corte do fornecimento de energia ou qualquer outra que desonere os consumidores, só podem ser implementadas com a adequada análise do poder concedente e regulador.
“Inclusive por questões constitucionais, precedida necessariamente de um novo arranjo legal com todos os segmentos envolvidos e que juntos estão inseridos na conta de luz (geradores, transmissores, governos estaduais, governo federal e beneficiários de encargos e subsídios)”.
Fornecimento garantido
Para operar neste momento de crise decorrente das medidas emergenciais de enfrentamento ao coronavírus, a Energisa diz que já tem os devidos planos de contingência para garantir o fornecimento de energia elétrica e atender a todas as emergências.
Consumidores também são estimulados a buscar os canais digitais da empresa, em caso de dúvidas.
