A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Os dados devem ser fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na noite de domingo (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede a divulgação dos resultados nesta terça-feira (28), como estava previsto.
A decisão foi tomada sob alegação de que o governo federal ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem 2019.
Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no Sisu.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), a AGU disse que qualquer nova medida “não alterará o resultado das notas dos candidatos e o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário”.
Falhas no Enem
No sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse estarem corretas os resultados das provas do Enem sobre as quais pairavam dúvidas.
Dezenas de estudantes pelo Brasil apontaram problemas. O próprio MEC reconheceu que eles poderiam chegar a centenas de casos.
O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão cobrou que o Ministério da Educação comprovasse com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Também uma explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a Defensoria, teria impactado não apenas os estudantes cujas provas foram corrigidas de forma errada, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova.
“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, destaca a petição.
(Com Agência Brasil)
