Deputados estaduais devem votar neste semestre um projeto de lei que desburocratiza a abertura de empresas por micro e pequenos empresários.
A ideia é disponibilizar na Junta Comercial um serviço que englobe licenças, alvará de funcionamento e registro comercial, com a liberação dos documentos em um dia.
O projeto está sendo discutido entre Assembleia Legislativa, Junta Comercial e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As regras vão valer para as empresas classificadas de baixo risco.
A intenção é agilizar o registro de empresa para os micro e pequenos para destravar outros serviços, como acesso a financiamento pelo Fundo de Aval de R$ 100 milhões, que começa a valer em fevereiro.
