Agilidade para empresas

Projeto de lei quer implantar balcão único para abertura de empresas e licenciamento na Junta Comercial

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Deputados estaduais devem votar neste semestre um projeto de lei que desburocratiza a abertura de empresas por micro e pequenos empresários.  

A ideia é disponibilizar na Junta Comercial um serviço que englobe licenças, alvará de funcionamento e registro comercial, com a liberação dos documentos em um dia. 

O projeto está sendo discutido entre Assembleia Legislativa, Junta Comercial e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As regras vão valer para as empresas classificadas de baixo risco. 

A intenção é agilizar o registro de empresa para os micro e pequenos para destravar outros serviços, como acesso a financiamento pelo Fundo de Aval de R$ 100 milhões, que começa a valer em fevereiro. 

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