A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz), prendeu na manhã desta quinta-feira (23) o servidor Mario Sergio de Campos, acusado de cobrar R$ 300 de propina para liberar mercadoria no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande (Região Metropolitana de Cuiabá).
Mario Sérgio, atualmente, tem cargo comissionado e atua no governo há 39 anos. É coordenador de fiscalização fixa de trânsito e, segundo dados do portal Mira Cidadão, recebeu mais de R$ 27 mil como último salário. No Portal da Transparência consta que, ao longo dos últimos cinco anos, ele acumulou R$ 1,3 milhão em pagamentos pelo serviço prestado ao governo de Mato Grosso.
Agente de tributo estadual, ele atuava no Terminal de Cargas do Aeroporto Marechal Rondon. Foi flagrado cobrando a propina para liberar um produto tarifado pela Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz). Vai responder pelo crime de concussão, tanto na esfera criminal quanto na administrativa.
A denúncia
As diligências que levaram a detenção do funcionário iniciaram após uma vítima entrar em contato com a Defaz, relatando que, em março, despachou para Cuiabá as rodas do seu veículo, em uma empresa em Jundiaí (SP). Quando foi retirar as rodas no aeroporto de Várzea Grande, foi informado de que elas haviam sido tributadas pela Sefaz.
A vítima deu entrada em um processo de revisão de tributos no site da Sefaz e, passados 15 dias, recebeu uma ligação do agente. Após breve conversa, Mario Sergio perguntou a vítima quanto ela estaria disposta a pagar para que fosse cancelada a tributação e liberadas as rodas do veículo.
Diante do questionamento, a vítima disse que já havia entrado com o pedido de revisão. Mario Sergio disse que não tinha outra maneira de reaver sua carga, já que era ele que estava com o processo.
Cerca de 40 dias após a primeira ligação, o servidor tornou a ligar para vítima, ocasião em que fez a mesma pergunta,:quanto a vítima estava disposta a pagar para que fosse cancelada a tarifa e feita a retirada dos seus bens.
Diante da nova abordagem, a vítima iniciou uma conversa com o suspeito via aplicativo WhatsApp, sendo inicialmente exigido pelo agente o valor de R$ 500. Após negociação, ficou acertado o valor de R$ 300, que seriam entregues ao suspeito no posto da Sefaz, dentro do Aeroporto.
Depois do acordo, a vítima entrou em contato com equipe da Defaz denunciando a ação do servidor público, que foi detido dentro do aeroporto. O suspeito foi conduzido a Defaz, onde será interrogado pelo delegado Anderson Clayton da Cruz Veiga.
O crime de concussão configura-se na exigência da vantagem indevida, não no instante da entrega. “É um crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida”, explicou o delegado.
(Com assessoria)
