O partido no poder na África do Sul, o Congresso Nacional Africano (ANC), apresentará uma proposta de emenda à constituição do país para ajudar a promover sua reforma agrária. O presidente Cyril Ramaphosa anunciou na terça-feira (31) planos para que terras agrícolas possam ser confiscadas sem compensação, um debate de décadas já que agricultores brancos ainda possuem muito mais terra do que a maioria negra da população.
A constituição sul-africana já permite ao governo expropriar terras sem compensação “para um propósito público ou para o interesse público”. Agora, o parlamento criou um comitê para determinar se a nova medida justifica uma mudança constitucional, e as conclusões devem ser apresentadas até o final de agosto.
Quase um terço da terra arável na África do Sul é de propriedade privada, e os agricultores brancos detêm 72%, em comparação a apenas 4% da maioria da população negra. A discrepância decorre da era do Apartheid, que terminou em 1994.
“Tornou-se extremamente claro que nosso povo quer que a Constituição seja mais explícita sobre a expropriação de terras sem compensação”, disse Ramaphosa em um discurso televisionado. “O ANC, por meio do processo parlamentar, irá finalizar a emenda proposta à Constituição que delimita mais claramente as condições em que a expropriação de terras sem compensação podem ser efetuadas”, acrescentou.
Durante seu discurso na terça-feira, Ramaphosa disse que a reforma “desbloqueará o crescimento econômico ao trazer mais terras da África do Sul para o pleno uso” e permitirá que milhões de pessoas contribuam para a economia do país.
O ANC não tem legisladores suficientes no parlamento para emendar a constituição por conta própria, mas o apoio do partido de extrema-esquerda Economic Freedom Fighters (EFF), que tem 25 assentos na Assembleia Nacional do país, com 400 assentos totais, permitiria que passasse do limite de dois terços.
Histórico
Os governos do ANC sempre adotaram uma abordagem conservadora em relação à redistribuição de terras. Inicialmente, na década de 1990, negros sul-africanos receberam doações e subsídios para comprar terrenos, o que resultou em superlotação e uso precário da terra.
Então, o presidente Thabo Mbeki, à época, deu prioridade à ajuda aos cidadãos negros para a agricultura em grande escala, e aqueles que se aproveitaram da nova política ficaram profundamente endividados e mal conseguiram competir.
Sob o presidente Jacob Zuma, que renunciou em fevereiro deste ano depois de quase nove anos no cargo, o governo começou a comprar terras para redistribuição temporária por meio de arrendamentos, em vez de transferências de propriedade. No entanto, apesar de tudo, as reformas agrárias permaneceram baseadas no mercado e não no confisco, e como o Apartheid havia deixado negros e brancos em circunstâncias iniciais desiguais, a abordagem capitalista perpetuou a desigualdade.
