Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Norte.
A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte e chama a atenção dos magistrados daquele Estado para este tipo de ocorrência.
Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), 14 advogados, sendo a maioria com registro na OAB-MT, já ajuizaram quase 15 mil ações nas unidades jurisdicionais daquele Estado, todas sobre o mesmo tema: contestação sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Serasa) com o falso argumento de que a dívida não existiria.
De acordo com Nota Técnica 01/2021, os profissionais realizam a captação de clientela em massa, fazem o ajuizamento de causas idênticas em grande volume e ainda cobram valores abusivos dos clientes, em geral, até 50% sobre o valor da indenização.
“(…) O perfil dos autores é o mesmo: moradores de bairros carentes, analfabetos, desempregados, baixa renda, baixa escolaridade, com pouco acesso à informação, evidenciando ainda mais a ocorrência de captação ilícita de clientela”, cita trecho da nota.
Não é novidade
Esse tipo de ação já foi denunciado há pouco mais de dois anos, em dezembro de 2018, quando reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou como alguns advogados atuavam enganando pessoas para dar entrada em ações judiciais desse mesmo tipo.
Sócio e fundador do escritório Corrêa da Costa Advogados, João Celestino Corrêa da Costa Neto, que defendem um perfil de empresas que costuma se tornar vítima dessas fraudes processuais, diz a prática é pontual, mas recorrente.
“Infelizmente, paralelamente aos profissionais que atuam de forma legal, reta e ética, alguns isolados grupos agem de forma orquestrada, marginal e antiética, inclusive, pagando por informações de terceiros e pela cooptação de clientes que, supostamente, teriam direito a indenizações”, ele explica.
Segundo o advogado, quando as denúncias chegam a seu conhecimento, a OAB costuma agir punindo administrativamente os fraudadores. Ele avalia, no entanto, que casos assim já se transformaram em um problema de polícia.
“Como reconhecido pelo próprio Poder Judiciário em Mato Grosso, em dezenas de decisões judiciais que endereçam ofícios ao Ministério Público e à Polícia Civil, para providências cabíveis”.
O que diz a OAB e o Judiciário de MT?
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT) informou que está colaborando com o TJ-RN e que cedeu informações sobre a pendência de processos em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) acerca deste tipo de conduta.
De acordo com o presidente do TED, João Batista Beneti, todas as denúncias recebidas pela entidade são devidamente apuradas e, quando fica comprovado qualquer ato antiético e/ou ilícito, os profissionais são advertidos ou até mesmo impedidos de exercer a advocacia. Os processos em andamento são sigilosos.
Com relação às denúncias de 2018, a OAB-MT revelou que as investigações foram concluídas e os profissionais denunciados tiveram o direito de exercer a advocacia suspenso.
A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que vai abrir uma frente de trabalho para investigar os fatos no Estado, mas que ainda não há nenhuma conclusão a respeito.
(Com Assessoria)
