Advogados da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) em Mato Grosso denunciam que estão sem acesso aos clientes na Penitenciária Central de Cuiabá desde terça-feira (13), quando começou a operação de limpeza na unidade.
Conforme a integrante da Comissão de Prerrogativas da entidade, Katia Valadares, a situação é preocupante porque em alguns casos, o detento está esperando mais de 1 ano para Justiça marcar a audiência e agora, não há nenhuma garantia que ele irá comparecer.
Valadares argumenta ainda que por várias vezes procurou a unidade e buscou informações, mas sem sucesso. Ela e os demais membros da entidade também fizeram o cadastro no link indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para agendamento, mas não obtiveram retorno.
A advogada fala que está em contato diário com os familiares dos presos e eles perguntam sobre a situação dentro da unidade, porém ela não tem o que responder.
“Eu preciso falar com o meu cliente e sei que para levá-lo à audiência é necessário escolta e estrutura. Precisamos de uma resposta”.
OAB
Nesta quinta-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, informou que o acesso dos advogados aos clientes será mantido durante o período vespertino e por meio de agendamento.
Na nota oficial, assinada por outras seis entidades ligadas ao setor penitenciário, a ordem alega ainda que a restrição de horário será até dia 18. Depois desta data, retornará ao normal.
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Sesp
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou em coletiva à imprensa que toda estratégia de atendimento foi elaborada com a participação da Ordem dos advogados e que qualquer reclamação deve ser encaminhada à entidade.
De acordo com o secretário, “muitos advogados sequer põem o pé na PCE e atendem os clientes pelo telefone”.
E, nesses casos, na opinião dele, a situação ficará complicada porque os presos estarão incomunicáveis até o fim da operação, que tem duração prevista de 30 dias.
No período, de acordo com Bustamante, não serão autorizadas as visitas das famílias porque está difícil fazer o manejo dos presos dentro da unidade enquanto as reformas são realizadas. “É difícil fazer obra com gente em casa. Imagina com 2.444”.
Leia nota da OAB na íntegra:
Diante das reformas em andamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, informamos à advocacia que:
– Conforme previsto na legislação, o acesso do profissional da advocacia ao seu cliente será mantido sob qualquer circunstância;
– Por motivos de segurança, até o próximo dia 19 de agosto, o atendimento à advocacia será realizado no período vespertino;
– A fim de evitar transtornos, a visita da advogada ou advogado ao seu cliente deverá ser agendado junto à Secretaria de Segurança Pública (Sesp) por este link;
– A partir da próxima semana o atendimento à advocacia retoma à sua normalidade.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP)/ OAB-MT
Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Vara da Execução Penal de Cuiabá
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)
Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT)
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT)
