Advogado representa MT em congresso em Portugal e fala sobre Administração Judicial

Evento que conta com representante de Mato Grosso ocorre até quarta-feira (17)

Foto: Divulgação

O advogado Ricardo Ferreira de Andrade, da AJ1 Administração Judicial é um dos representantes de Mato Grosso no 1º Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Insolvência, que acontece nos dias 15, 16 e 17 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

A abertura ocorre nesta segunda-feira (15) com uma palestra do conselheiro Henrique Ávila, que abordará o tema “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Varas Especializadas em Insolvência Empresarial de Competência Regional”.

Em seguida acontece o primeiro painel presidido pela juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá/MT, Anglizey Solivan de Oliveira.

Os temas tratados serão: Evoluções recentes no direito da insolvência, pelo professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, António Menezes Cordeiro e Novas teorias em insolvência empresarial – evolução dos sistemas legais e lógica econômica – perícia prévia, controle judicial e divisão equilibrada de ônus por Daniel Carnio Costa, juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP e Juiz Auxiliar do CNJ.

O segundo painel do dia terá como presidente o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

As palestras ficarão por conta do advogado Ivo Waisberg e do professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Luís Menezes Leitão. Eles falarão sobre “A essencialidade dos bens e a preservação da empresa” e “Resolução em benefício da massa insolvente”, respectivamente.

No período noturno haverá um bate-papo entre administradores judiciais de Portugal e do Brasil, onde Ricardo da AJ1 será um dos expositores. O evento será na sede do escritório Vieira de Almeida, um dos maiores da Europa.

“Quem conhece nossa atuação sabe que trabalhamos com afinco na área de administração judicial e poder participar de uma exposição de tamanha envergadura em outro país não é só um orgulho para toda nossa equipe, mas um reconhecimento”, afirmou Ricardo.

Confira a programação dos dias seguintes:

Dia 16

Abertura: Palestra sobre A necessidade de uma nova Lei Falimentar e Recuperacional no Brasil, com o desembargador do Tribunal Regional Federal 3ª Região, Newton de Lucca.

Painel 1 – presidente: Fabiana Lopes Pinto Santello (advogada)

Palestras: Efeitos da insolvência no contrato de trabalho com Pedro Romano Martinez (professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Aspectos Atuais da Administração Judicial no Brasil com Bruno Rezende (advogado e administrador Judicial)

Painel 2 – presidente: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (promotor de Justiça do Estado de São Paulo/SP)

Palestras: Rastreamento e Alienação de ativos em Recuperação Judicial com os advogados Rodrigo Kaysserlian e Alexandre Cruz e O reconhecimento de decisões em matéria de insolvência em Portugal com Teresa Pitôrra (advogada).

Dia 17

Abertura: Palestra sobre Direito comparado – as abordagens dos países da União Europeia sobre temas estratégicos da insolvência com o professor de Direito Comercial da USP, Francisco Satiro.

Painel 1 – presidente: João de Oliveira Rodrigues Filho (juiz Auxiliar da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP)

Palestras: Limites da atuação jurisdicional no processo de recuperação de empresas com Silvio Romero Beltrão (juiz de Direito da 18ª Vara Cível de Recife/PE e Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco/PE) e Paulo Assed Estefan (juiz de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ), além de A intervenção do juiz no processo de insolvência e de recuperação de empresas com Elisabete Assunção (juíza de Direito do 1.º Juízo Comércio do Tribunal Judicial da Comarca  Lisboa/Formadora do CEJ)

Painel 2 – presidente: Maria da Penha Nobre Mauro (juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ)

Palestras: O regulamento europeu de insolvência à luz do Direito internacional privado com Dário Moura Vicente (professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Ministério Público – fiscal da ordem injurídica e dominus litis com Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (promotor de Justiça do Estado de São Paulo/SP).

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