Advogado gera “tensão” ao acusar delegado de show midiático

Cliente acusado de homicídio qualificado estava em busca de habeas corpus, que foi negado

Foto: Assessoria Polícia Civil de Mato Grosso

Acusado de homicídio qualificado, Ednei Marcos da Silva, teve o pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porém a sustentação oral do advogado de defesa, Ricardo Monteiro, gerou um clima de tensão entre ele e a Polícia Civil de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá).

Na ocasião, a sessão da 3ª Câmara Criminal de quarta-feira (14), ele argumentou que a prisão foi um show midiático promovido pelo delegado de polícia da cidade, Alexandre da Silva Nazareth, e chegou a pressupor o crime de prevaricação por parte da autoridade policial.

Segundo o advogado, o delegado mentiu ao ser questionado sobre a existência de um mandado de prisão em aberto contra o cliente dele, quando foi agendada a data de apresentação. Argumentou ainda que, quando acompanhou Ednei até a delegacia, o mandado não foi cumprido porque o delegado estava preparando uma “cena” para fazê-lo.

“Em nenhum momento meu cliente quis fugir. Ele se apresentou e, quando estava a caminho da casa da companheira dele, foi abordado pelos policiais e as fotos da prisão disponibilizadas para a mídia”, relatou.

Os argumento foram desmentidos pela Polícia Civil, que no site da instituição, publicou uma matéria afirmando que o suspeito foi preso dentro de um táxi e, naquele momento, disse que estava indo para o Jardim Vitória, em Cuiabá.

Na avaliação de Monteiro, que ocupou quase metade de seu tempo de discurso – 15 minutos – como o desabafo, a ação do delegado de mentir sobre a existência de um mandado de prisão infringe as regras não escritas de confiança entre advogado e delegado.

Disse ainda que situações semelhantes podem colocar a vida do advogado em risco, já que dependendo do cliente, pode ser interpretada como uma quebra na relação profissional e até mesmo uma parceria com a polícia.

O que disseram os magistrados?

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho ficou sensibilizado com o desabafo do advogado e disse que as relações de confiança estão em crise por conta de uma minoria de profissionais, contudo, não acatou o pedido de liberdade do acusado por entender que a forma com que ele agiu, sem dar condições de defesa a vítima, mostram a necessidade de se manter a prisão.

Já o desembargador-relator, Gilberto Giraldelli, apresentou seu voto mais focado no caso em si e, sobre a polêmica, disse apenas que questionamentos sobre o procedimento policial devem ser feitos em outras vias e não em um pedido de habeas corpus.

O magistrado lembrou detalhes do caso, como o fato que mostram o motivo fútil, o tempo entre o ato que gerou a agressão e o crime e ainda a desculpa usada pelo acusado, de que a ação era para ensinar a vítima a “não duvidar de homem”.

Após os argumentos, apontou que a situação mostrava que a prisão se fazia necessária para garantir a ordem pública.

O caso

Ednei Marcos da Silva matou Josuel Ferreira Matos Neto, 32 anos, à facadas no bairro Sol Nascente, em Chapada dos Guimarães, em 31 de janeiro. Os dois estavam em um churrasco e o acusado, visivelmente embriagado, teria ameaçado outros participantes do encontro.

Conforme o relato de testemunhas, teria dito que já tinha matado muita gente e, nesse momento, Josuel disse que para ele ficar quieto porque não matava ninguém.

O fato foi considerado uma grande ofensa por Edinei que saiu do local e horas depois voltou com uma faca, com a qual golpeou a vítima. No momento da agressão, Josuel estava de costas e, ao se virar, viu o acusado que, segundo testemunhas, disse “isso é para aprender a não duvidar de homem”.

A vítima foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A partir de então, a Polícia Civil iniciou as buscas pela região e o delegado, Alexandre da Silva Nazareth, pediu a prisão de Ednei, que foi localizado dentro de um táxi, vindo para Cuiabá, em 3 de fevereiro.

O que diz o delegado?

Os argumentos usados pela defesa causaram polêmica em Chapada dos Guimarães e o delegado Alexandre da Silva Nazareth se posicionou de imediato. A equipe do LIVRE  entrou em contato com ele, via assessoria de imprensa da Polícia Civil, que encaminhou uma mensagem de WhatsApp, no qual avalia a situação.

O delegado compartilhou a mesma mensagem com toda a equipe da delegacia.

Leia mensagem na íntegra:

Primeiro, o caderno policial, fruto do vosso trabalho, foi elogiado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, esse é o ponto que merece toda a nossa atenção, o que implica que estamos no caminho certo. Quanto ao esperneio da defesa, papel aceita tudo, e quando não se tem o que dizer, o melhor a fazer é atacar os policiais.

Ocorre que o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, exige um elemento subjetivo específico para que a infração penal exista, qual seja ‘satisfazer interesse ou sentimento pessoal’. Isto posto, a discricionariedade do agente da autoridade do melhor local, tempo e modo para captura não se amolda ao elemento do injusto ‘satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, tanto que isso não recebeu nenhuma atenção da corte.

Portanto, antes de sair por aí reproduzindo impropérios e devaneios da defesa, é importante focar no que realmente importa, o não provimento do HC do sicário reflete a excelência do trabalho policial civil, porque somente a PJC se fez presente nesse caso.”

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