O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação de 10 anos imposta ao advogado Nauder Júnior Alves Andrade, antes sentenciado por tentativa de feminicídio por agredir a então namorada em agosto de 2023. A Primeira Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, que não houve intenção de matar, acolhendo a tese de desistência voluntária e reclassificando o caso para lesões corporais.
Com isso, a sentença dada pelo Tribunal do Júri deixa de existir. O mérito — tentativa de homicídio — não volta a ser julgado, pois foi derrubado. O que segue agora é apenas o processo com nova tipificação e a definição das medidas cautelares que Nauder deverá cumprir.
Defesa comemora decisão
O Livre conversou com exclusividade com o advogado Thiago C. Silva, que defende Nauder e celebrou a decisão como uma correção necessária.
“Ele não teve intenção de matar. Foi um fato isolado de uma briga de casal”, explicou o advogado.
Segundo Thiago, o próprio voto do relator — baseado no depoimento da vítima — confirmou que Nauder teria cessado as agressões por vontade própria, o que inviabiliza a tese de tentativa de feminicídio.
“O tribunal reconheceu aquilo que sempre defendemos: ele parou sozinho, não houve tentativa de consumar nada.”
Processo continua apenas para ajustes de medidas
Com a anulação do Júri, Nauder responde agora por lesões corporais, devendo cumprir cautelares como tornozeleira eletrônica, distância mínima da vítima e outras obrigações determinadas pelo relator. Não haverá novo julgamento popular, apenas procedimentos de continuação com a nova classificação jurídica.
Thiago afirma que o cliente está aliviado com a reviravolta:
“Ele está feliz, apesar das cautelares. Agora o processo segue de forma justa, sem o peso emocional que contaminou o julgamento anterior.”
