Acusado de sonegação de impostos federais num montante superior a R$ 45 milhões, o ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) Eduardo Alves Moura foi condenado a três anos de prisão e pagamento de multa de cerca de R$ 50 mil, além do repasse de pouco mais de R$ 45 mil para uma entidade beneficente. A pena de reclusão, por sua vez, foi revertida em prestação de serviços à comunidade.
A decisão da Justiça Federal de São Paulo, da última quarta-feira (15), atendeu a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado, sob acusação de não pagamento do Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) referente à empresa Iramaia Agropecuária, que pertence a Moura e cuja sede fica na capital paulista.
De acordo com a denúncia, a sonegação ocorreu em 2005 durante uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, empresa registrada nas Bahamas e que também seria controlada por Moura. O MPF apontou que em 2001 foi forjado um contrato de empréstimo entre as duas companhias para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenceriam ao empresário.
Ainda conforme o Ministério Público, a transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade daquele ano da Iramaia traz informações irregulares sobre as operações e não apresenta registros de lucros, juros ou dividendos obtidos. A investigação da Receita Federal consolidou a dívida em 2015.
Eduardo Moura foi presidente da Ager de julho de 2016 a abril deste ano, quando pediu demissão do cargo. Antes de ser indicado pelo governador Pedro Taques (PSDB) para o cargo, o empresário foi secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso. Ele também coordenou a campanha de Taques na região do Araguaia.