Ednilson Aguiar/Olivre
Wilson Santos promete lançar o novo edital para conclusão do VLT até o fim de março
O governo estadual acatou parte do recurso do consórcio que iniciou a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e retirou a declaração de inidoneidade das empresas que compõem a aliança. Desse modo, as empresas continuam autorizadas a participar de licitações e a firmar contratos com órgãos públicos. São elas a CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Indústria e Comércio SA e Astep Engenharia Ltda.
No despacho publicado no Diário Oficial que circulou na terça-feira (6), o governador Pedro Taques (PSDB) mantém todas as outras penalidades, inclusive a rescisão do contrato. A publicação diz que a declaração de inidoneidade será afastada “até ulterior deliberação, haja vista a necessária finalização de procedimento próprio de sancionamento da espécie”.
“Fizemos ajustes na rescisão unilateral atendendo às determinações da desembargadora Helena Bezerra”, disse ao LIVRE o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), nesta quinta-feira (8). A magistrada decidiu, no dia 11 de janeiro, que o Estado poderia manter a rescisão desde que julgasse o recurso do consórcio, para dar às empresas o direito à ampla defesa.
Além do fim do contrato, foi mantida a multa de 10%, no valor de R$ 147 milhões; a indenização por danos causados ao Estado de Mato Grosso por superfaturamento, a ser calculada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e a restituição do adiantamento financeiro e da desoneração fiscal, no valor de R$ 11 milhões.
Wilson prometeu lançar o novo edital para conclusão das obras até o fim de março, antes de deixar a secretaria para voltar ao cargo de deputado estadual e disputar a reeleição. Ele informou que trabalha na elaboração de um novo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com prazo de dois anos para terminar a obra, num valor que deve ficar entre R$ 400 milhões e R$ 450 milhões, com contratação direta.
“Estamos trabalhando para baratear o custo e simplificar a obra com qualidade”, disse. O secretário afirmou que a nova licitação deve economizar na construção dos terminais e estações, que terão materiais mais baratos que os previstos inicialmente. “Além disso, estamos repassando para o município o túnel da Trigo Loureiro, que liga o bairro do Baú ao Consil e retirando do escopo a trincheira da Avenida do CPA próxima ao Comper”, disse. As duas linhas previstas – Aeroporto-CPA e Coxipó-Centro – devem ser mantidas.
O contrato inicial do VLT, firmado em 2012, foi no valor de R$ 1,477 bilhão, dos quais R$ 1,066 bilhão já foram pagos, ainda no governo Silval Barbosa (sem partido). A obra está paralisada desde dezembro de 2014. O ex-governador afirmou em sua delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) que fez um acordo com o consórcio em troca de propina. A delação deu origem à Operação Descarrilho, da Polícia Federal, que investiga fraudes na licitação e contrato da obra do VLT.
