Acordo de leniência: Caramuru Alimentos pagará R$ 15 milhões de multa ao Estado

Empresa firmou acordo de leniência em Mato Grosso

A Controladoria Geral do Estado (CGE) aplicou uma multa de R$ 15,6 milhões à Caramuru Alimentos S/A, empresa que atua no processamento de soja, milho, girassol e canola. O valor equivale a 2,5% do faturamento bruto.

A portaria assinada pela secretária controladora-geral do Estado em substituição, Almerinda Alves de Oliveira, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (10).

O valor a ser pago é consequência de uma penalidade aplicada nos autos de um acordo de leniência que nada mais é do que a pessoa jurídica colaborar com investigações das autoridades policiais e obter benefícios como extinção e redução de multas.

A multa é relativa às fraudes constatadas na Operação Zaqueus. A empresa teria pagado propina de R$ 1,8 milhão a três agentes de tributos estaduais entre os anos de 2012 e 2015 para obter a redução irregular de valores de autuação tributária do ICMS.

Investigação pós-campanha

A empresa entrou no olho do furação quando, em 2016, o candidato a prefeito de Cuiabá, atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB), acusou a empresa de ter pagado R$ 4 milhões em propina ao deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para obter incentivos fiscais.

O dinheiro teria sido pago por meio de empresas privadas de propriedades dos parentes de Emanuel Pinheiro. No final de outubro, a Delegacia Fazendária pediu o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar as suspeitas que pesam contra o prefeito de Cuiabá.

(Atualizada às 17:50)

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