Se teve um ponto que ganhou destaque no universo trabalhista durante a pandemia, com certeza, foi o home office. Contudo, um fato com o qual poucos estão se preocupando – e que pode ocorrer mesmo tabalhando em casa – são os casos de acidentes de trabalho.
As dúvidas relacionadas a esse tema são: quais os riscos para empresas em casos de doenças ou acidentes de trabalho? Quem é responsável por essa situação, o trabalhador ou a empresa? Como a empresa pode ter mais controle? Dá para saber sei isso aconteceu com o funcionário trabalhando ou não?
Gerente de recursos humanos da Confirp Consultoria Contábil, Cristine Yara Guimarães, explica que, ao implementar esse sistema de trabalho, as empresas devem “se blindar”, pois continuarão a ter responsabilidade sobre a estrutura, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
“Resumindo, ao contratar um profissional para prestação de serviços em tal modalidade (teletrabalho), o empregador deve elaborar um contrato individual de trabalho, explicitando ao máximo as condições e termos do mesmo”, complementa a especialista.
De quem é a responsabilidade?
A opinião é compartilhada por Tatiana Gonçalves, diretora da Moema Medicina do Trabalho. Ela explica que muito se engana quem pensa que no home office não existem mais regras de medicina e segurança do trabalho. Elas não só existem, como são de responsabilidade do contratante.
Mas acidentes acontecem e nesse caso começam dúvidas de quem é a responsabilidade. Eles podem acontecer em qualquer lugar e, muitas vezes, os motivos não se correlacionam com a prestação de serviços realizada.
Todavia, o empregado pode se lesionar em decorrência da prestação de serviço, ao não se utilizar de equipamentos ergométricos necessários, por exemplo. Nesse caso a situação muda de figura e a responsabilidade pode ser da empresa.
O advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro cita decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a queda em casa de uma funcionária como acidente de trabalho. Isso comprova a necessidade de preocupação das empresas em acidente ocorrido em home office.
“É fundamental que empresas portadoras de trabalhadores que atuem em casa determinem firmemente seu horário de expediente. Façam isso no sentido de terem mais controle sobre a jornada laboral dos seus trabalhadores e, assim, em caso de acidente terão menos dúvidas para determinar se foi acidente de trabalho ou não”, alerta Tatiana.
Prevenção é o caminho
Para se blindar, a empresa deve atender as normas regulatórias do trabalho, mesmo em casos de home office, e treinar o trabalhador para ter certeza de que esse está em um ambiente seguro.
Um exemplo é a preocupação com a NR-17, que possui importantes previsões sobre ergonomia, com previsão de tamanho e altura das mesas, distância dos monitores, entre outras.
Nesse caso, segundo regras da Reforma Trabalhista, cabe ao empregador apenas instruir o empregado e sobretudo, de que eventuais custos decorrentes desta instrução serão regulamentados por contrato entre as partes.
“Lembremos ainda que, pela atual regulamentação, o empregador apenas orientará o empregado para tomar precauções a fim de se evitar o seu adoecimento no trabalho, do qual o empregado passará recibo por meio de termo de responsabilidade”, finaliza Tatiana.
Mas como fazer isso? É um ponto complexo, mas além de ter ferramentas de acompanhamento do período de trabalho de quem está em home office, é preciso haver capacitação e constante treinamento. Outro ponto é que, mesmo estando distante, é preciso medir o índice de satisfação e dedicação dos trabalhadores. Lembrando que a tecnologia pode ser uma forte aliada.
(Da Assessoria)
