O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que não pretende assinar o reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de água e esgoto na Capital. O percentual segue previsão do Contrato de Concessão nº 14/2011 e da legislação federal que regula o setor de saneamento básico.
Mesmo previsto contratualmente, o tema foi encaminhado pelo prefeito aos setores técnicos do Município para avaliação de alternativas jurídicas e administrativas que possam impedir a aplicação do aumento. Segundo a gestão, a preocupação central é o impacto do reajuste no orçamento das famílias cuiabanas.
O contrato de concessão, no entanto, estabelece que a recomposição tarifária anual é um procedimento técnico obrigatório, calculado com base em fórmula paramétrica definida previamente. O objetivo é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a continuidade dos serviços.
Na prática, a concessionária pode aplicar o reajuste após a validação técnica da agência reguladora, sem necessidade de autorização expressa do Executivo municipal. Conforme documentação apresentada à Cuiabá Regula, a previsão é de que o novo valor seja oficializado nos próximos dias, uma vez que o Município atua como poder concedente, mas não possui poder de veto quando os cálculos seguem estritamente os critérios contratuais.
Cabe à Cuiabá Regula analisar a memória de cálculo apresentada pela empresa, verificando a conformidade dos índices com os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária.
Apesar das limitações contratuais, Abilio Brunini reiterou que a Prefeitura seguirá avaliando caminhos legais para tentar barrar o reajuste, incluindo questionamentos técnicos sobre a metodologia adotada e eventuais medidas administrativas.
A gestão municipal informou ainda que continuará monitorando a execução do contrato e a qualidade dos serviços, mantendo diálogo com órgãos de controle e buscando alternativas para reduzir impactos financeiros à população.
