A manhã desta segunda-feira (15) foi marcada por protesto em frente à Prefeitura de Cuiabá, onde moradores da ocupação no Contorno Leste se manifestaram contra a ordem de despejo que deve ser cumprida até 27 de outubro. Com faixas e cartazes, eles pediram que a gestão municipal reconheça a permanência das famílias na área ou, ao menos, garanta novas moradias antes da retirada.
Protesto e reivindicações
Segundo o representante da comunidade, Ronaldo Sérgio Laurindo, cerca de 2,5 mil famílias vivem na região há quase três anos. Ele contestou estudos da Assistência Social e cobrou uma perícia independente para verificar a legalidade da propriedade. “O que a gente vem brigando e reivindicando é que seja feita uma perícia da área, para mostrar que aquelas escrituras e títulos são forjados”, declarou.
Laurindo também fez um apelo: “Se esse pessoal sai de lá, não vão cumprir esse prazo e as pessoas vão ficar jogadas na rua. O que pedimos é que, se realmente for para realocar, que as casas sejam construídas antes”.
Resposta do prefeito
O prefeito Abilio Brunini (PL) esteve presente no ato e rebateu as críticas, afirmando que parte da mobilização tem caráter político-eleitoral. Ele também acusou lideranças de usarem a situação para enganar os ocupantes. “O ano que vem tem eleição, e estão mentindo para vocês. Fávaro, Rosa Neide, Barranco, Wilson Santos… estão mentindo. Eu estou dizendo a verdade”, disse o gestor, em referência a adversários.
Segundo Abilio, a Prefeitura já apresentou à Justiça a proposta de destinar uma nova área, próxima ao Contorno Leste, para que seja feito o parcelamento do solo e as famílias vulneráveis não fiquem desamparadas. “Estou preocupado com as crianças e os idosos. Não vou ser influenciado por militante de partido político”, afirmou.
Decisão judicial e levantamentos sociais
A área é privada e, conforme decisão da juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada no Direito Agrário, a ocupação ocorrida em janeiro de 2023 configura esbulho possessório. O despacho determinou a saída voluntária até 27 de outubro, com reintegração forçada a partir do dia seguinte, caso a ordem não seja cumprida.
Um levantamento da Secretaria Estadual de Assistência Social identificou 2.594 terrenos ocupados e cadastrou 850 famílias. Apenas 172 foram consideradas elegíveis a programas sociais. O estudo também apontou que parte dos ocupantes possui emprego formal, empresas registradas, imóveis próprios e até vínculos no serviço público.
