A volta da polêmica RGA

Votação na Assembleia Legislativa de reajuste para o Judiciário pode causa efeito cascata para outros Poderes

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), índice que corrige os salários de servidores pela inflação, pode virar disputa judicial novamente em Mato Grosso. Os motivos tendem a partir da votação, na Assembleia Legislativa, da concessão da revisão ao Judiciário. 

Presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM) disse que, se aprovada, a aplicação vai causar efeito cascata para outros Poderes, como a própria Assembleia, o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público, etc. 

A chance de aprovação parte da avaliação de que o momento financeiro de Mato Grosso é outro e existem condições para voltar às correções salariais. Esse entendimento é endossado por Botelho. 

Contudo, Mato Grosso, assim como outros Estados, está sob acordo com o governo federal de segurar qualquer tipo de correção salarial a servidores até o fim deste ano, com a determinação de devolver ajudas financeiras liberadas pela União, caso não cumpra a medida. O outro motivo para outra ação judicial. 

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