A recuperação fiscal de MT

Paulo Guedes sinalizou que pretende flexibilizar as regras do Regime de Recuperação Fiscal

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Economia Paulo Guedes (foto acima) sinalizou que pretende flexibilizar as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a fim de facilitar a entrada de Mato Grosso no programa, que é destinado a Estados em situação de calamidade financeira. As informações são do Jornal Folha de São Paulo deste sábado (26).

De acordo com o jornal, com o novo entendimento das normas pelo menos cinco Estados poderiam aderir ao regime, sendo eles, além de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Goiás.

O programa impõe três regras: a dívida acumulada ser maior do que a receita de um ano, o Estado gastar mais de 70% da receita com pessoal e com juros e ter obrigações a cumprir superiores à disponibilidade de caixa.

Nesta semana deve haver uma nova rodada de conversas. O decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (24).

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