Foro privilegiado no Brasil interessa a quem? Protege a quem? Que ganho tem nosso sistema de governo com ele? Ao longo de quase 30 anos de Democracia do que nos valeu mais de 45,3 mil políticos/gestores, que detém cargos públicos no Brasil, serem blindados perante a justiça? Respondo: apenas a prática da corrupção.
Poucos divergem, mas a grande maioria concorda: foro por prerrogativa de função deve ser direcionado apenas ao período de atuação pública dos presidentes dos poderes e do Procurador Geral da República.
Avanço significativo, frente a este tema, se deu recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de votação para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal. E mais para eliminar a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal. Se a Lei é pra todos, que valha para TODOS.
Político eleito e o servidor concursado deve servir o Estado, e se for agraciado com indicação ao cargo de gestor deve ser amplamente responsabilizado e fiscalizado pela sua atuação e retorno em serviço a comunidade. É preciso pensar antes em “deveres” para depois ter acesso aos “direitos”. Antes da imputação do foro o político/gestor tem que comprovar o retorno, desta “blindagem” em ações, em serviço público, em construção de escola e hospital para o executivo e em aplicação correta do dinheiro público pelo Legislativo.
Reforço à ideia de que é preciso dar oportunidade igual a todos, não é possível ter transparência nem conferir poder ao povo (vivemos em uma democracia) se registramos no país mais de 45 mil pessoas, com foro privilegiado. Na China este número é de 2,9 mil, na Alemanha apenas uma pessoa tem e nos Estados Unidos foro não existe.
É preciso reforçar cada vez mais este debate em nosso cotidiano. Quem diria que “foro privilegiado”, este direito adquirido por autoridades públicas que garante julgamento especial e particular quando são alvos de processos, se tornaria tema de conversas de família, cafezinho no trabalho, mesa de bar e reunião de amigos. A busca pelo consenso é que este tema não pode ter viés ideológico, pois cria governantes “intocáveis” e lembra totalitarismo e não democracia.
Atentos a isso o “Vem Pra Rua” decidiu incluir o fim do “foro privilegiado”, na pauta das reivindicações das manifestações, em julho de 2016, quando ao contrário de hoje, pouquíssimas pessoas falavam em foro privilegiado. Agora é o momento de se comprometer e exigir igualdade e liberdade sem distinção política, sem distinção ideológica. Vem!
Junior Macagnam é empreendedor e participante do RenovaBR
