A portas fechadas, CPI convoca e pede explicações de órgãos de controle

Deputados querem saber o que instituições como o MP e a Receita Federal fizeram com relatórios de outras CPIs

(Foto: Helder Faria/ALMT)

Realizada a portas fechadas na manhã desta terça-feira (19), a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada na Assembleia Legislativa, terminou com a decisão dos deputados de requerer informações a todos os órgãos de controle que receberam os pareceres das investigações de 2014 e 2015 sobre o mesmo assunto.

O pedido é para que a Delegacia Fazendária (Defaz), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentem quais medidas foram tomadas diante das irregularidades listadas nos relatórios finais das duas CPIs anteriores. 

Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos disse que a ideia é fazer uma espécie de “visita” às investigações que aconteceram anteriormente no Parlamento e verificar quais medidas foram adotadas pelos órgãos de controle. “Vamos solicitar que eles passem o que já foi feito as duas CPIs anteriores, para, então, dar prosseguimento nas investigações. Se já quiserem apresentar o que foi feito na próxima reunião, que será na quinta (21), melhor ainda. Temos um prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias para concluir as investigações”, disse.

Duas investigações sobre o mesmo tema

Em 24 de outubro de 2014, logo após as eleições gerais, a Assembleia instaurou a primeira CPI para investigar supostos casos de sonegação fiscal. A comissão tinha apenas um alvo principal, o mega-empresário Eraí Maggi e a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), da qual ele seria membro.

Entre outras coisas, a CPI identificou que a sede da cooperativa funcionaria dentro da empresa Bom Futuro, propriedade de Eraí, o que apontava para suspeitas de que a Cooamat era usada para fraudar transações comerciais da Bom Futuro, pagando alíquotas diferenciadas de PIS, Cofins, CSLL e ser isenta da cobrança de ICMS.

A CPI não conseguiu realizar nenhuma oitiva e teve suas atividades encerradas em 16 de dezembro de 2014. O relatório final pedia o arquivamento do caso, mas acabou vencido por um voto em separado apresentado pelo ex-deputado José Riva, autor do pedido de investigação. Esse documento é que foi encaminhado à Defaz, ao MPE, MPF, Receita Federal, MPT e para a Superintendência Regional do Trabalho.

Já a segunda investigação começou em março de 2015 e seguiu até dezembro de 2016, tendo o relatório final sido aprovado em maio de 2017. A CPI ampliou o leque de investigações e identificou R$ 1,7 bilhão supostamente sonegados do Estado. O texto, assinado pelo deputado Max Russi (PSB), foi encaminhado ao TJMT, MPE e ao Poder Executivo, por meio da PGE.

A intenção em requerer informações sobre o que aconteceu depois disso, segundo Wilson Santos, é provar que as CPIs da Assembleia não terminam em pizza. Além do tucano fazem parte da investigação os deputados Janaina Riva (MDB), Faissal Calil (PV), Carlos Avalone (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

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