A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, na sessão ordinária de quarta-feira (16), a Mensagem nº 156/02020, de autoria do Poder Executivo, que reduz o valor a ser liberado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em 2020 a título de emendas parlamentares.
O tema foi tratado em conjunto com os 24 deputados antes de ser submetido ao plenário para votação. Agora, o artigo 38 da lei 10.986 impõe que as emendas parlamentares deverão ser liberadas no montante de até R$ 70 milhões, o que corresponde a R$ 2,916 milhões para cada deputado estadual.
Anteriormente, as emendas parlamentares aprovadas ao projeto de lei orçamentária correspondiam a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que permitia a cada deputado destinar até R$ 15 milhões em investimentos para municípios que tradicionalmente pertenciam à sua respectiva base eleitoral.
Medida excepcional
Ao propor a alteração, o governador Mauro Mendes argumentou que se trata de medida excepcional para este ano em decorrência dos impactos socioeconômicos, financeiros e operacionais gerados pela pandemia do coronavírus.
O presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), revelou que a alteração da lei foi uma decisão conjunta, da qual a maioria dos parlamentares concordaram.
“O governo mandou o projeto reduzindo para R$ 70 milhões o valor das emendas parlamentares. Nós queríamos manter em R$ 80 milhões. Não deu e daí fechamos esse acordo. A promessa é que para 2021 não teremos esse tipo de negociação e todas as emendas serão pagas, inclusive para deputados da oposição”, revelou.
